24/06/2025 13:07

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:07

Expedição de Certidão.
10/06/2025 01:09

Decorrido prazo de UBIRATAN DOS SANTOS PEREIRA em 09/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 16:19

Juntada de Petição de diligência
19/05/2025 14:23

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0809286-66.2025.8.19.0202 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RÉU: UBIRATAN DOS SANTOS PEREIRA HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora em índex 192944388 tendo em vista que ainda não houve a citação, e, de conseguinte, REVOGO A LIMNAR e JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 485, VIII do C.P.C., para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos.

Ao cartório para solicitar com URGÊNCIA à Central de Mandados a devolução do mandado de id 189170213 sem cumprimento.

Segue anexo o comprovante de retirada de restrição junto ao RENAJUD.

Condeno a parte autora nas custas processuais remanescentes. Às partes para ciência de que, com o trânsito em julgado, os autos serão remetidos à Central de Arquivamento, na forma do art. 207, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Parte Judicial.

Face ao caráter meramente informativo da determinação no parágrafo anterior, não há necessidade de manifestação das partes.

Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
16/05/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:00

Extinto o processo por desistência
16/05/2025 14:07

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:19

Expedição de Mandado.
05/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0809286-66.2025.8.19.0202 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RÉU: UBIRATAN DOS SANTOS PEREIRA Considerando-se que este Juízo não foi incluído pelo E.

TJRJ entre as varas que participam do projeto piloto do programa "Juízo 100% Digital", nada a prover quanto ao referido projeto.

Indefiro a tramitação do feito em segredo de justiça, visto que, não se enquadra nas hipóteses elencadas no artigo 189 do CPC, devendo ser aplicado apenas em casos excepcionais, mantendo-se vigente o princípio democrático da publicidade dos atos processuais.

Retire-se a anotação do sistema.

Provados o contrato garantido por cláusula de alienação fiduciária e a mora do réu, defiro a liminar.

Expeça-se mandado de busca e apreensão.

Cite-se a parte ré para purgar a mora no prazo de 05 (cinco) dias ou para contestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Tendo em vista o disposto no art. 3º, §9º, do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação dada pela Lei nº 13043/2014, efetuei o bloqueio de transferência do veículo em tela no sistema Renajud, conforme minuta que segue em anexo.

Considerando ser rotineira a inércia das instituições financeiras nas ações de busca e apreensão ajuizadas neste Juízo em acompanhar as diligências de busca e apreensão após a expedição do respectivo mandado e remessa à Central de Mandados, gerando não só atraso processual, como considerável retrabalho por parte da serventia, INTIME-SE pessoalmente a parte autora, pelo cadastro de pessoas jurídicas (SISTCAPDJ), diante do disposto no art. 255, XX, do Código de Normas, também sendo a presente válida como mandado, para que compareça na Central de Mandados, dentro do prazo de cumprimento da diligência, para acompanha-la e viabilizar sua efetivação, sendo certo que eventual devolução do mandado por inércia ensejará revogação da liminar e a extinção do processo na forma do art. 485, III e VI, do CPC.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
29/04/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:19

Concedida a Medida Liminar
28/04/2025 15:17

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 15:17

Juntada de Certidão
28/04/2025 15:15

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/04/2025 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Habilitação nos Autos • Arquivo

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