09/12/2024 12:17

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 12:17

Baixa Definitiva
09/12/2024 10:30

Juntada de aviso de recebimento
09/12/2024 10:19

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:19

Transitado em Julgado em 09/12/2024
08/12/2024 00:25

Decorrido prazo de WL MULTIMARCAS E SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de FRANCISCA DE ASSIS GOMES MOURAO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 05/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:45

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
27/11/2024 15:44

Audiência Conciliação cancelada para 05/12/2024 15:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
21/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0824456-03.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCA DE ASSIS GOMES MOURAO RÉU: WL MULTIMARCAS E SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Conforme se depreende dos autos, tanto o domicílio da parte autora como o da parte ré não fazem parte da área de competência deste Juizado.

Desse modo, e considerando ainda o disposto nos Enunciados nºs 2.2.4 e 2.2.5 (Aviso 23/2008/TJ), pertinentes ao reconhecimento de ofício da incompetência territorial e ao princípio da identidade física do juiz, declaro a incompetência territorial deste juizado e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95.

Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intime-se.

Ao cartório: retire-se o feito de pauta.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
13/11/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:41

Extinto o processo por incompetência territorial
13/11/2024 15:06

Conclusos para julgamento
11/11/2024 15:48

Expedição de Certidão.
25/10/2024 07:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2024 07:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2024 07:27

Audiência Conciliação designada para 05/12/2024 15:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
25/10/2024 07:27

Distribuído por sorteio
25/10/2024 07:26

Juntada de Petição de outros anexos
25/10/2024 07:25

Juntada de Petição de outros documentos
25/10/2024 07:25

Juntada de Petição de outros documentos
25/10/2024 07:24

Juntada de Petição de outros documentos
25/10/2024 07:24

Juntada de Petição de outros anexos
25/10/2024 07:22

Juntada de Petição de outros anexos
25/10/2024 07:22

Juntada de Petição de outros documentos
25/10/2024 07:21

Juntada de Petição de outros documentos
25/10/2024 07:20

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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