29/08/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:02

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista o terceiro parágrafo de ID 192697863, primeiramente, diga a ré.
18/08/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 11:16

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 10:13

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 10:12

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:57

Expedição de Informações.
09/06/2025 09:56

Expedição de Informações.
09/06/2025 09:54

Expedição de Informações.
20/05/2025 00:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:59

Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Tijuca 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca Rua Conde de Bonfim, 255, Loja 116, Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20520-051 DECISÃO Processo: 0806810-67.2023.8.19.0253 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO SERGIO ALVES DE SOUZA RÉU: BANCO DO BRASIL SA, VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA, H2R SEMINOVOS VEICULOS LTDA Indefiro a planilha apresentada e a continuidade da execução nos termos postulados, visto que em contrariedade à r. decisão anterior, em ID 188734840.

A obrigação determinada em sentença era de estorno.

Portanto, incabíveis os pretendidos acréscimos.

Na forma da referida decisão, a multa restou excluída e a cobrança cessará somente após o pagamento, pelo autor, com utilização da quantia depositada pela parte ré.

Ao cartório para cumprimento do item 4, esclarecendo, ainda, o montante depositado e recebido nos autos.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto
15/05/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:35

Outras Decisões
15/05/2025 12:10

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 00:00

Intimação

1.

Id. 147884113: Deixo de receber os embargos, pois intempestivos, conforme certidão de Id. 161218743. 2.

Da sentença, verifica-se que foi determinado o estorno pelas Rés do valor de R$ 43.172,89, bem como confirmada a tutela de urgência para determinar a abstenção da 2ª Ré em efetuar novas cobranças.

A 1ª Ré depositou nos autos o valor total de R$ 43.458,05 (depósitos de Ids. 130397774 e 137106290) a título de garantia do juízo, mas os embargos à execução não foram apresentados ou o foram intempestivamente.

Assim, caso já não o tenha sido, tal quantia deverá ser disponibilizada ao Autor a título do ressarcimento determinado em sentença, podendo o Autor utilizar tais valores para quitação do débito pendente em seu cartão de crédito.

O Autor alega, ainda, que não houve ressarcimento integral.

Assim, intime-se o Autor para trazer aos autos planilha atualizada de seu crédito, considerando o acima decidido e incluindo a multa do artigo 523, § 1º, do CPC. 3.

Quanto à obrigação de não fazer, rejeito o requerimento da 2ª Ré, de redirecionamento de tal medida à 1ª Ré, pois esta não foi condenada na obrigação em questão.

No entanto, a 2ª Ré demonstrou justa causa para o descumprimento, por ser o 1ª Réu o administrador exclusivo da fatura por meio da qual o Autor recebe as cobranças.

Assim, fica excluída a multa que incidiu a partir da decisão de Id. 146621200, com base no inciso II do § 1º do artigo 537 do CPC. 4.

Cumpra o cartório o item II da decisão de Id. 161546372.

I-se.
30/04/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:31

Negado seguimento a Recurso
24/04/2025 15:10

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:04

Conclusos para despacho
26/03/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 21:57

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:43

Conclusos para despacho
13/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:46

Outras Decisões
09/12/2024 17:11

Conclusos para decisão
09/12/2024 17:11

Expedição de Certidão.
04/11/2024 01:19

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 12:57

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 17:58

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 23:19

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:45

Outras Decisões
27/09/2024 14:45

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:52

Expedição de Certidão.
11/09/2024 00:30

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:58

Outras Decisões
09/09/2024 12:29

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 00:42

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 10:15

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 17:36

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 17:46

Expedição de Certidão.
08/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 17:46

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 17:45

Desentranhado o documento
06/08/2024 17:45

Cancelada a movimentação processual
06/08/2024 00:44

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 19:44

Outras Decisões
05/08/2024 16:39

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:10

Outras Decisões
01/08/2024 18:15

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 18:15

Expedição de Certidão.
30/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 13:12

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 22/07/2024.
21/07/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:15

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 12:42

Expedição de Alvará.
15/07/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:20

Outras Decisões
18/06/2024 12:11

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 12:10

Expedição de Certidão.
18/06/2024 12:10

Transitado em Julgado em 18/06/2024
17/06/2024 22:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/06/2024 11:53

Juntada de Petição de contra-razões
04/06/2024 00:40

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:35

Outras Decisões
03/06/2024 13:09

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 00:36

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:39

Não recebido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (RÉU).
08/04/2024 14:20

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 14:19

Expedição de Certidão.
08/04/2024 14:05

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/04/2024 00:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/04/2024 23:59.
04/04/2024 09:26

Expedição de Certidão.
04/04/2024 09:26

Juntada de Petição de recurso inominado
04/04/2024 00:59

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:57

Outras Decisões
03/04/2024 13:20

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 18:25

Expedição de Certidão.
02/04/2024 12:14

Expedição de Certidão.
02/04/2024 12:14

Juntada de Petição de recurso inominado
01/04/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 00:39

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 21:13

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 21:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/03/2024 18:10

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 18:10

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/03/2024 18:10

Juntada de Projeto de sentença
15/03/2024 18:10

Recebidos os autos
15/02/2024 14:49

Expedição de Ofício.
06/02/2024 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAIS GONZAGA DIAS
06/02/2024 14:04

Audiência Conciliação realizada para 06/02/2024 13:45 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
06/02/2024 14:04

Juntada de Ata da Audiência
05/02/2024 20:06

Juntada de Petição de contestação
02/02/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 09:42

Juntada de Petição de contestação
31/01/2024 00:19

Publicado Intimação em 31/01/2024.
31/01/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 11:46

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 10:26

Juntada de aviso de recebimento
23/01/2024 00:53

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024 19:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/01/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:39

Juntada de Petição de diligência
12/01/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 11:43

Expedição de Mandado.
09/01/2024 15:10

Expedição de Carta precatória.
09/01/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024
08/01/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:30

Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2024 00:31

Conclusos ao Juiz
29/12/2023 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/12/2023 17:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/12/2023 17:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/12/2023 17:09

Audiência Conciliação designada para 06/02/2024 13:45 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
29/12/2023 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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