11/06/2025 18:56

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 18:56

Baixa Definitiva
11/06/2025 18:56

Expedição de Certidão.
11/06/2025 18:56

Transitado em Julgado em 11/06/2025
20/05/2025 00:59

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA LOPES MACHADO CUNHA em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:50

Audiência Conciliação cancelada para 05/05/2025 13:45 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
05/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Analisando os autos, observo que há dificuldades para citar/intimar a parte ré, tendo em vista o retorno do AR negativo juntado no index 186494164.

A parte autora ingressou com a presente ação em face do seu ex-companheiro, pretendendo a manutenção do plano de saúde, na qualidade de dependente do mesmo.

Afirma que conviveram em união estável desde de 22/06/2016 e, apesar de estarem separados, de fato, há mais de dois anos, não houve a dissolução da união estável; que após a separação, a autora permaneceu com o plano de saúde CASSI - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil, cartão nº 0300063678330378, com início em 21/09/2017, tendo como titular o réu, que através de um acordo tácito, a manteve na condição de dependente.

Entendo que este juízo não é competente para julgar o pedido da autora, pois envolve questões como reconhecimento/dissolução da união estável, relacionadas ao direito de família, inclusive a manutenção do plano de saúde da autora como dependente do réu.

Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, podendo a parte autora, se assim desejar, demandar perante a Vara competente.

Sem condenação ao pagamento das custas judiciais ou de honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
30/04/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/04/2025 14:04

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:50

Juntada de aviso de recebimento
16/04/2025 15:49

Juntada de aviso de recebimento
26/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:44

Outras Decisões
24/03/2025 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2025 16:21

Conclusos para decisão
24/03/2025 16:21

Audiência Conciliação designada para 05/05/2025 13:45 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
24/03/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808575-43.2025.8.19.0208

Renata Campos Goncalves da Silva

Renata de Souza de SA

Advogado: Raphael Cabral da Conceicao Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/04/2025 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0805476-61.2024.8.19.0253

Ana Beatriz de Castro Rezende

Pet Bom Banho LTDA

Advogado: Renan Alonso Barreto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/09/2024 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0800166-39.2025.8.19.0027

Waldiney Ramos da Silva

Municipio de Laje do Muriae

Advogado: Rodrigo Souza Bueno

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/02/2025 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0007819-81.2018.8.19.0024

William da Silveira Santana

Banco Bmg S/A

Advogado: Bruno Medeiros Durao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/08/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0832774-05.2024.8.19.0002

Pedro Calheiros Costa

Credpago Servicos de Cobranca S/A.

Advogado: Evelin da Costa Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/08/2024 16:46

Exibir Processo