11/09/2025 01:06

Publicado Decisão em 10/09/2025.
11/09/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 13:04

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:04

Decisão Interlocutória de Mérito
11/08/2025 18:39

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 18:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/08/2025 18:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/05/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:18

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0820271-13.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THAIZA SANTOS DO AMARAL RÉU: COLEGIO BARAO DE LUCENA Id.189100719, uma vez que a mesmadiverge dos termos estabelecidos na sentença de Id.147008905/147017382. 2-Cumpre esclarecer que não houve, no presente feito, condenação em honorários sucumbenciais, verificando-se a inaplicabilidade, em sede de Juizados Especiais, a condenação em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) estabelecidos na "parte final" do art.523, §1º, doCPC, tendo em vista o disposto no art.55 da Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais). 3- Outrossim deveráser observado na planilha discriminativa do débito: o termo inicial e final da correção legal, conforme disposto na sentença, considerando-se ainda, como termo final a data do depósito parcial, reduzindo-se dodébitosos valores já depositados pela parte réu (R$---), vez que apósa data da realização do depósito judicial, sobre os mesmosincidem correção legal, e observando-se aindao disposto no artigo 523,§2º do CPC. 4- Quanto a incidência de multa cominatória, deverá ser juntado pela parte autora os comprovantes de descumprimento da obrigação de fazer, observando-se o prazo estabelecido na sentença e no tocante a tais valores deverá ser observado o disposto no Aviso TJ/COJES 25/2024, enunciado nº13.9.5: "O art. 523, §1º do CPC não incide sobre o valor da multa cominatória." e enunciadonº14.2.5:" Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor da multa cominatória. 5- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha discriminativa corrigida, informando ainda o comprovado CNPJ e/ou CPF da parte ré, observando-se os termos estabelecidos no artigo 524 do CPC. 6- Ao cartóriopara que procedaa verificaçãoe anotaçãoondecouber,junto ao sistemaPJE da alteraçãoda evoluçãoda classeprocessual para "Cumprimentode Sentença(156)", certificando-se. 7-Após, decorridoo prazo, certificados, retornem conclusos.> RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
21/05/2025 16:48

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 12:00

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:33

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 CERTIDÃO Processo: 0820271-13.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THAIZA SANTOS DO AMARAL RÉU: COLEGIO BARAO DE LUCENA Certifico que foi dado início à execução.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.
30/04/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:30

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/04/2025 15:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/04/2025 13:07

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:07

Transitado em Julgado em 28/04/2025
06/02/2025 02:18

Decorrido prazo de COLEGIO BARAO DE LUCENA em 05/02/2025 23:59.
21/01/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:05

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/12/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/12/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 13:54

Conclusos para julgamento
02/12/2024 13:54

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:18

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 00:20

Conclusos para despacho
27/11/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 19:21

Juntada de Petição de contra-razões
22/10/2024 00:50

Decorrido prazo de THAIZA SANTOS DO AMARAL em 21/10/2024 23:59.
10/10/2024 15:38

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/09/2024 17:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/09/2024 17:12

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 17:12

Juntada de Projeto de sentença
30/09/2024 17:12

Recebidos os autos
30/08/2024 11:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/08/2024 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE KOBLISCHEK RODRIGUES
27/08/2024 11:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/08/2024 11:25 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
27/08/2024 11:59

Juntada de Ata da Audiência
26/08/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2024 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2024 13:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/08/2024 11:25 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
02/08/2024 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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