TJRJ - 0809010-53.2025.8.19.0002
1ª instância - Niteroi 5 Vara Civel
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 03:20
Decorrido prazo de DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA em 28/08/2025 23:59.
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29/08/2025 03:20
Decorrido prazo de MAYRIELLY WILTGEN DO NASCIMENTO em 28/08/2025 23:59.
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29/08/2025 03:20
Decorrido prazo de PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAUJO em 28/08/2025 23:59.
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13/08/2025 13:20
Juntada de Petição de petição
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06/08/2025 02:49
Publicado Intimação em 06/08/2025.
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06/08/2025 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
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04/08/2025 13:41
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2025 13:40
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2025 13:19
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2025 12:45
Conclusos ao Juiz
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06/06/2025 00:58
Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 16/05/2025 23:59.
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27/05/2025 20:31
Juntada de Petição de petição
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27/05/2025 00:53
Decorrido prazo de PEDRO GOMES MACHADO em 26/05/2025 23:59.
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27/05/2025 00:53
Decorrido prazo de DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA em 26/05/2025 23:59.
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27/05/2025 00:53
Decorrido prazo de PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAUJO em 26/05/2025 23:59.
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20/05/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 01:03
Decorrido prazo de PEDRO GOMES MACHADO em 19/05/2025 23:59.
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20/05/2025 01:03
Decorrido prazo de DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA em 19/05/2025 23:59.
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20/05/2025 01:03
Decorrido prazo de PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAUJO em 19/05/2025 23:59.
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19/05/2025 15:08
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2025 14:37
Conclusos ao Juiz
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16/05/2025 11:09
Juntada de Petição de petição
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13/05/2025 19:02
Juntada de Petição de petição
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10/05/2025 15:10
Juntada de Petição de diligência
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08/05/2025 16:56
Juntada de Petição de petição
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08/05/2025 16:05
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 15:59
Expedição de Mandado.
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08/05/2025 12:44
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2025 12:45
Conclusos ao Juiz
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06/05/2025 19:04
Juntada de Petição de petição
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05/05/2025 00:30
Publicado Intimação em 05/05/2025.
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04/05/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
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02/05/2025 00:00
Intimação
Pretende a parte autora que seja determinada a inversão do ônus da prova, no presente feito.
De fato, a relação entre as partes é de consumo e as alegações da inicial são verossímeis.
Contudo, não se vislumbra a impossibilidade técnica de realização das provas necessárias pela parte autora.
Nunca é demais lembrar que a hipossuficiência mencionada no inciso "VIII" do artigo 6º da Lei 8.078/90 é a técnica, não a financeira e aplica-se aos casos em que somente o fornecedor de produtos ou serviços tem meios de produzi-la.
Este, no entanto, não é o caso dos autos.
Além disso, cabe esclarecer que mesmo que ocorresse a sua inversão, esta não afasta o ônus probatório autoral, no sentido de demonstrar, tal como lhe impõe o art. 373, I do C.P.C., o fato constitutivo de seu direito.
Assim, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, devendo ser observado o que dispõe o artigo 373 do Código de Processo Civil.
Diga a parte autora se tem mais alguma prova a produzir além daquelas já requeridas.
Intimem-se. -
30/04/2025 15:30
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 15:30
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 01:53
Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 25/04/2025 23:59.
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29/04/2025 17:21
Outras Decisões
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29/04/2025 12:25
Juntada de Petição de petição
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28/04/2025 18:19
Desentranhado o documento
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28/04/2025 18:18
Juntada de acórdão
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28/04/2025 16:25
Conclusos ao Juiz
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28/04/2025 16:23
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 16:20
Juntada de acórdão
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24/04/2025 00:10
Publicado Intimação em 24/04/2025.
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17/04/2025 19:28
Juntada de Petição de contestação
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17/04/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
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15/04/2025 16:08
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 16:08
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 20:04
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2025 14:45
Conclusos para despacho
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11/04/2025 18:18
Juntada de Petição de petição
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11/04/2025 15:53
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2025 14:27
Conclusos para despacho
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11/04/2025 14:27
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 11:59
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2025 17:54
Conclusos para despacho
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10/04/2025 13:07
Juntada de Petição de petição
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01/04/2025 19:05
Juntada de Petição de habilitação nos autos
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28/03/2025 00:14
Publicado Intimação em 28/03/2025.
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28/03/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
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27/03/2025 16:43
Juntada de Petição de diligência
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26/03/2025 16:19
Expedição de Mandado.
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26/03/2025 16:18
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 16:18
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 15:41
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
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26/03/2025 12:44
Expedição de Certidão.
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25/03/2025 18:17
Conclusos para decisão
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25/03/2025 18:16
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 18:13
Juntada de Petição de extrato de grerj
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25/03/2025 17:05
Distribuído por sorteio
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25/03/2025 17:05
Juntada de Petição de outros documentos
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25/03/2025 17:05
Juntada de Petição de outros documentos
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25/03/2025 17:04
Juntada de Petição de outros documentos
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25/03/2025 17:04
Juntada de Petição de outros documentos
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25/03/2025 17:04
Juntada de Petição de outros documentos
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25/03/2025 17:04
Juntada de Petição de outros documentos
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25/03/2025 17:04
Juntada de Petição de outros documentos
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25/03/2025 17:03
Juntada de Petição de outros documentos
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25/03/2025 17:03
Juntada de Petição de outros documentos
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25/03/2025 17:03
Juntada de Petição de outros documentos
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25/03/2025 17:02
Juntada de Petição de outros documentos
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25/03/2025 17:02
Juntada de Petição de comprovante de residência
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25/03/2025 17:02
Juntada de Petição de documento de identificação
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25/03/2025 17:02
Juntada de Petição de documento de identificação
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25/03/2025 17:01
Juntada de Petição de procuração
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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