23/07/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:19

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 14:28

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 14:27

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:56

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 19:45

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 00:35

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0824665-57.2024.8.19.0210 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: JHESSICA KATHEI DE ARAUJO EMBARGADO: CONDOMINIO PARQUE RETIRO DA SERRA Recebo os embargos, posto que tempestivos, na forma da certidão retro.

Cuido de embargos à execução opostos por JHESSICA KATHEI DE ARAÚJO em face de CONDOMÍNIO PARQUE RETIRO DA SERRA, na qual requer a concessão do efeito suspensivo.

Contudo, a concessão do efeito suspensivo está condicionada à presença dos requisitos exigidos para concessão de tutela provisória, acrescido da garantia da execução, na forma do § 1º, do art. 919, do CPC.

Ou seja, a concessão do efeito suspensivo não decorre da discricionariedade do magistrado, mas sim da presença de todos os requisitos elencados no dispositivo supra.

No caso em enfoque, não vislumbro a presença dos requisitos exigidos. É que, segundo o que consta dos autos, não houve a garantia do Juízo, não sendo identificada qualquer penhora capaz de garantir a execução.

Ademais, não restou demonstrada a relevância dos fundamentos dos embargos, sendo que o alegado excesso depende de dilação probatória.

Não vislumbro, portanto, probabilidade do direito invocado.

Não é só.

Não há que se falar na presença de perigo de dano com fundamento unicamente no risco de expropriação de bens do devedor, eis que tal se trata de efeito inerente à execução.

Desse modo, ausentes os requisitos, INDEFIRO o efeito suspensivo.

Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 dias, observado o teor do art. 920, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Em seguida, volte concluso.

RIO DE JANEIRO, 17 de março de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular
30/04/2025 15:29

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 01:02

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 22:29

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 22:29

Outras Decisões
06/03/2025 16:09

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:09

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:27

Decorrido prazo de JHESSICA KATHEI DE ARAUJO em 27/11/2024 23:59.
29/10/2024 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 20:01

Expedição de Certidão.
29/10/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 20:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/10/2024 12:08

Conclusos ao Juiz
28/10/2024 11:59

Juntada de Informações
28/10/2024 09:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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