15/08/2025 01:14

Decorrido prazo de RITA SANDRA FERNANDES MAIA DE SOUZA em 14/08/2025 23:59.
23/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 21:22

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 21:21

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 21:20

Expedição de Certidão.
22/05/2025 01:27

Decorrido prazo de RITA SANDRA FERNANDES MAIA DE SOUZA em 21/05/2025 23:59.
09/05/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 01:08

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:40

Decorrido prazo de FELIPE LUIZ FERNANDES MAIA DE SOUZA em 06/05/2025 23:59.
28/04/2025 17:49

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0807514-62.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RITA SANDRA FERNANDES MAIA DE SOUZA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA DECISÃO Id. 184503449.

Recebo os embargos dada sua tempestividade, porém deixo de acolhê-los face a inexistência de qualquer obscuridade, contradição ou omissão.

Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via processual própria.

Assim, inexistem na decisão alvejada, os vícios previstos no art. 1022 do CPC.

Deve, portanto, o "decisum" permanecer tal como foi lançado.

Isto posto, rejeito os Embargos de Declaração.

Sem prejuízo, ao réu para que informe sobre o descumprimento da tutela deferida na decisão de ID 185238037, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada ao valor global de R$ 5.000, sem prejuízo de sua renovação.

Certifique-se quanto ao prazo e resposta da contestação.

P.I RIO DE JANEIRO, 17 de abril de 2025 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito MN
24/04/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 13:32

Decisão Interlocutória de Mérito
11/04/2025 16:23

Conclusos para decisão
11/04/2025 15:35

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 23:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2025 20:03

Juntada de Petição de diligência
07/04/2025 18:11

Expedição de Mandado.
07/04/2025 17:58

Decisão Interlocutória de Mérito
07/04/2025 17:03

Conclusos para decisão
07/04/2025 17:02

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 21:26

Juntada de Petição de diligência
01/04/2025 14:23

Expedição de Mandado.
01/04/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:19

Declarada incompetência
01/04/2025 11:38

Conclusos para decisão
01/04/2025 11:36

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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