05/09/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:33

Decorrido prazo de TANDERSON TELES ROSA em 14/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:31

Decorrido prazo de GILMARIA DOS REIS DOS SANTOS em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:31

Decorrido prazo de JOSEANE DOS SANTOS SILVA CONCEIÇÃO em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:31

Decorrido prazo de JULIANA PATRICIA DA SILVA em 04/07/2025 23:59.
28/06/2025 14:34

Juntada de Petição de diligência
23/06/2025 07:52

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/06/2025 15:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis.
23/06/2025 07:52

Juntada de Ata da Audiência
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de RENATO RIBEIRO MIRANDA em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:28

Decorrido prazo de TAILAN MARQUES REIS em 09/06/2025 23:59.
17/06/2025 17:40

Juntada de petição
17/06/2025 17:39

Desentranhado o documento
17/06/2025 14:36

Juntada de Petição de diligência
17/06/2025 14:25

Juntada de Petição de diligência
17/06/2025 14:17

Juntada de Petição de diligência
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de TAILAN MARQUES REIS em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:11

Juntada de Petição de diligência
25/05/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 17:07

Juntada de Petição de diligência
21/05/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:34

Expedição de Mandado.
21/05/2025 15:31

Expedição de Mandado.
21/05/2025 15:25

Expedição de Mandado.
21/05/2025 15:14

Expedição de Mandado.
21/05/2025 14:54

Expedição de Mandado.
21/05/2025 14:35

Expedição de Mandado.
21/05/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:48

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/06/2025 15:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis.
06/05/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 18:05

Juntada de Petição de ciência
05/05/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:39

Publicado Intimação em 29/04/2025.
30/04/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 313, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0802519-27.2025.8.19.0003 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: TAILAN MARQUES REIS 1 -Resposta à acusação Em sede de resposta à acusação (ID 187840279), a Defesa de TAILAN MARQUES REIS arguiu que a prova testemunhal não é daquela cuja segurança enseja uma condenação criminal, o decreto condenatório só é possível, firmado em prova robusta segura e inequívoca da autoria do delito, na audiência de instrução e julgamento, provaremos a inocência do réu.

Verifico que o processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, inclusive a justa causa.

Ademais, a denúncia está revestida das formalidades legais previstas no art. 41 do CPP e não está presente nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397 do CPP.

Ante o exposto, RATIFICO a decisão de recebimento da denúncia. 2 – Designo AIJ para o dia 18/06/2025, às 15h, devendo as partes e testemunha apresentarem-se pessoalmente na sala de audiência da vara criminal desta Comarca, sob pena de multa de até dez salários-mínimos.

A audiência será realizada via plataforma Teams mediante acesso ao link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzAwZTk3NmMtZjRkOS00MWM3LWJhYzgtYWZiMWIwOTkxNmE0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%22491145af-91ba-4bcc-beb3-10f461189705%22%7d Em casos excepcionais, a parte ou testemunha poderá participar da audiência por meio virtual, ocasião em que deverão fornecer a este juízo e-mail e telefone com WhatsApp para envio de link, com, no mínimo, 10 (dez) dias de antecedência, sob pena de multa de dez salários-mínimos se assim não proceder e não comparecer ao ato.

Registro que as testemunhas residentes em Angra dos Reis deverão comparecer presencialmente ao Fórum, salvo motivo devidamente justificado, a fim de evitar atrasos e ausências.

Requisitem-se e/ou intimem-se o acusado e as testemunhas arroladas pelas partes.

Dê-se ciência ao MP e à Defesa.

ANGRA DOS REIS, 29 de abril de 2025.

MONALISA RENATA ARTIFON Juiz Titular
29/04/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:10

Outras Decisões
28/04/2025 13:53

Expedição de Informações.
27/04/2025 12:15

Conclusos ao Juiz
27/04/2025 12:14

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/04/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 12:30

Recebida a denúncia contra TAILAN MARQUES REIS (FLAGRANTEADO)
24/04/2025 15:51

Conclusos para decisão
14/04/2025 15:20

Juntada de Petição de denúncia (outras)
14/04/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:40

Recebidos os autos
07/04/2025 18:40

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis
07/04/2025 18:40

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:52

Juntada de Petição de diligência
05/04/2025 16:29

Expedição de Mandado.
05/04/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 15:13

Juntada de mandado de prisão
05/04/2025 14:49

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
05/04/2025 14:37

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
05/04/2025 14:37

Audiência Custódia realizada para 05/04/2025 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis.
05/04/2025 14:37

Juntada de Ata da Audiência
05/04/2025 12:39

Juntada de Certidão
04/04/2025 14:03

Audiência Custódia designada para 05/04/2025 13:00 Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda.
04/04/2025 11:31

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:23

Juntada de auto de prisão em flagrante
04/04/2025 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda
04/04/2025 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809305-58.2023.8.19.0003

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Jociara de Fatima de Oliveira Leite

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/12/2023 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0800615-53.2022.8.19.0010

Gisele Brandao Habel Figueiredo

Mm Turismo &Amp; Viagens S.A em Recuperacao ...

Advogado: Mariana Rodrigues Castro Brun

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/05/2022 22:07

Exibir Processo

Processo nº 0000294-49.2017.8.19.0035

Giselle Cristina Thurler Benedito Martel...

R T Dias Construtora LTDA - ME

Advogado: Francisco de Assis Martelini Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/02/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0804052-92.2024.8.19.0023

Condominio Portal Jardim das Bromelias

Marlon Alves do Nascimento

Advogado: Joao Paulo Sardinha dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/04/2024 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0803087-60.2024.8.19.0041

Municipio de Parati

Derlydacio Oliveira Duarte Coelho

Advogado: Felipe Ribeiro Solomon

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/08/2024 23:40

Exibir Processo