26/08/2025 17:05

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 17:04

Sentença em Audiência
14/07/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:15

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 13:43

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/06/2025 13:00 Vara Única da Comarca de Pinheiral.
17/06/2025 13:43

Juntada de Ata da Audiência
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Pinheiral Vara Única da Comarca de Pinheiral Rua José Breves, 344, Centro, PINHEIRAL - RJ - CEP: 27197-000 DESPACHO Processo: 0800839-32.2023.8.19.0082 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PRISCILA ROSILAINE DE NOVAES RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ANDERSON DE FREITAS PACIFICO Tendo em vista que foi expedido mandado de intimação por OJA, mantenho a audiência designada.

Defiro de forma excepcional a antecipação da parte ré por videoconferência.

Segue link. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NGMzYTVlYjItN2YzNS00MmY1LWIxZjMtMWIwYzIyMDczYTBm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%22d79b983b-bac3-4af9-9eb0-b117f835798b%22%7d PINHEIRAL, 9 de junho de 2025.

KYLE MARCOS SANTOS MENEZES Juiz Titular
16/06/2025 15:47

Juntada de Petição de diligência
16/06/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:30

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:30

Cancelada a movimentação processual
16/06/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:01

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 10:13

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 16:40

Expedição de Mandado.
06/06/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Pinheiral Vara Única da Comarca de Pinheiral Rua José Breves, 344, Centro, PINHEIRAL - RJ - CEP: 27197-000 DECISÃO Processo: 0800839-32.2023.8.19.0082 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PRISCILA ROSILAINE DE NOVAES RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ANDERSON DE FREITAS PACIFICO Trata-se de ação indenizatória proposta por PRISCILA ROSILAINE DE NOVAES em face de OI S.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e ANDERSON DE FREITAS PACÍFICO na qual busca ser reparada pelos danos morais sofridos por suposto assédio sexual.

Narra a autora que ao tentar se aplicar para uma vaga de trabalho da primeira ré, o segundo réu, suposto recrutador, propôs a prática de atos sexuais em troca do emprego.

Em sua contestação, o 2º réu informou que já possuía relacionamento amoroso pretérito com a autora, e que as indicações de cunho sexual não diziam respeito a proposta.

Pugnou em reconvenção pela condenação da autora por ter exposto a conversa.

A 1ª ré apresentou contestação intempestiva com preliminar de ilegitimidade passiva.

No mérito, nega que o 2º réu seja seu empregado ou recrutador.

Passo a sanear o feito. 1.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo 1º réu, com fundamento na teoria da asserção.

Isto é, tomando como verdadeiras as alegações constantes na petição inicial, tanto o suposto recrutador quanto a sociedade que lhe contratou seriam responsáveis pelo assédio alegado.

A efetiva existência de vínculo entre os réus é matéria de mérito e demanda análise probatória.

Com fulcro no art. 17 do CPC, rejeito a preliminar, ante a manifesta pertinência subjetiva das rés. 2.

Verifica-se nos autos que a 1ª ré apresentou contestação intempestiva, razão pela qual reconheço sua revelia, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Contudo, deixo de aplicar os efeitos materiais da revelia, notadamente a presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial, uma vez que o 2º, apresentou contestação tempestiva, conforme autoriza o artigo 345, inciso I, do CPC. 3.

A controvérsia desta demanda reside da existência do assédio sexual praticado pelo 2º réu, na existência de relacionamento amoroso anterior das partes, na verificação se a proposta de emprego possuía relação com o relacionamento das partes, na existência de vínculo profissional do 2º réu com a 1ª ré, bem como em eventual prejuízo sofrido moral pela autora e pelo 2º réu.

Embora requerido pelas partes o julgamento antecipado, para sanar a controvérsia estabelecida acima, se revela imprescindível a realização de prova oral.

Determino a realização do depoimento pessoal da autora e do 2º réu, sob pena de confesso.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/06/2025.

Em virtude da designação da Audiência, reabro para as partes a oportunidade de apresentar rol de testemunhas.

Intimem-se as partes para que indiquem, no prazo de legal, as testemunhas que pretendem ouvir.

Ressalte-se que cabe à parte promover a intimação da testemunha por ela arrolada, nos termos do art. 455 do CPC.

Expeça-se mandado de intimação da autora e do 2º réu, na forma do art. 385, § 1º, do CPC. 4.

Traga o 2º réu seu extrato bancário dos últimos 03 meses e declaração de IR do último exercício financeiro, a fim de avaliar o pedido de Justiça Gratuita.

Sem prejuízo, complemente sua qualificação, pois na contestação não consta profissão e endereço de residência.

PINHEIRAL, 24 de abril de 2025.

KYLE MARCOS SANTOS MENEZES Juiz Titular
24/04/2025 14:36

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/06/2025 13:00 Vara Única da Comarca de Pinheiral.
24/04/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/03/2025 14:14

Conclusos para decisão
19/03/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 00:08

Decorrido prazo de ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:07

Decorrido prazo de JULIA TUPINAMBA MOREIRA TORRES em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 18:10

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 11:21

Juntada de Petição de contestação
14/12/2023 00:44

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 12/12/2023 23:59.
16/11/2023 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 00:44

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 16:32

Conclusos ao Juiz
25/07/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 15:04

Conclusos ao Juiz
13/07/2023 15:03

Expedição de Certidão.
03/07/2023 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801300-72.2023.8.19.0027

Eva Lucia Luiz Abel

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Luma Janayna Bernardo Ferreira Bueno

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/11/2023 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0019190-17.2021.8.19.0063

Leonardo Rodrigues de Souza

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/12/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0837863-04.2023.8.19.0209

Condominio Le Quartier Vert

Allianz Seguros S A

Advogado: Rodrigo de Lima Casaes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/12/2023 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0016793-60.2010.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Refricento Regrigeracao em Veiculos LTDA

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/01/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803390-95.2023.8.19.0207

Diogo da Silva de Melo

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Priscilla Constanca Ceara

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/04/2023 21:15

Exibir Processo