28/07/2025 11:38

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:18

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0811108-64.2023.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO CARLOS MOREIRA CARDOZO RÉU: BANCO BMG S/A, FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 1- Aos réus sobre o novo documento, na forma do artigo 437, parágrafo primeiro, CPC - ID 192186116. 2- Após o decurso do prazo, certifique-se.

BARRA MANSA, 16 de junho de 2025.

CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA Juiz Substituto
16/06/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:18

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0811108-64.2023.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO CARLOS MOREIRA CARDOZO RÉU: BANCO BMG S/A, FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Vistos.

O autor é isento da declaração do IRPF e percebe benefício previdenciário de R$ 1.423,00, líquido, consoante documentos anexados com a inicial, comprovando a hipossuficiência.

Rejeito a IJG.

Tutela de urgência indeferida em id 111460606.

Processo em ordem.

Ponto controvertido é a observância do limite legal para desconto de parcela de empréstimo bancário em benefício previdenciário, como deduzido na pretensão lançada na inicial.

O autor acosta extrato bancário que comprova o total dos descontos de empréstimos em benefício previdenciário em id 87918755.

Defiro a inversão do ônus da prova, a teor do artigo 6º, VIII, CDC.

As contestações das rés e o requerimento de provas da Facta não guardam pertinência com a causa de pedir e pedido.

Documental superveniente em dez dias.

Após o decurso do prazo, faculto razões finais em prazo comum de quinze dias.

Conclusos - causa madura.

BARRA MANSA, 15 de abril de 2025.

FRANCISCO FERRARO JUNIOR Juiz Titular
24/04/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/04/2025 13:10

Conclusos para decisão
12/02/2025 20:52

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:31

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:31

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 10/12/2024 23:59.
22/11/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 20:22

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 20:21

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 00:05

Decorrido prazo de DOUGLAS MAIA CARVALHO em 02/08/2024 23:59.
04/08/2024 00:05

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS MOREIRA CARDOZO em 02/08/2024 23:59.
25/07/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:39

Expedição de Certidão.
19/05/2024 00:09

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:26

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:26

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:18

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS MOREIRA CARDOZO em 15/05/2024 23:59.
13/05/2024 19:41

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 14:44

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 17:35

Expedição de Certidão.
12/04/2024 17:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/04/2024 17:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PEDRO CARLOS MOREIRA CARDOZO - CPF: *54.***.*41-72 (AUTOR).
02/04/2024 15:07

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 15:07

Expedição de Certidão.
14/12/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 08:50

Expedição de Certidão.
24/11/2023 08:50

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 15:41

Conclusos ao Juiz
21/11/2023 15:41

Expedição de Certidão.
17/11/2023 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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