03/09/2025 01:41

Decorrido prazo de THEREZA LINHAS RODRIGUES em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:41

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 02/09/2025 23:59.
21/08/2025 08:37

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0842780-71.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THEREZA LINHAS RODRIGUES RÉU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL THEREZA LINHAS RODRIGUES propôs AÇÃO em face de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, pelo rito do Juizado Especial Cível, pelo que autorizada a dispensa do relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).

A Parte Autora, em síntese, sustentou que teve atendimento médico negado por clínica, credenciada pela Ré, em que pretendia se consultar.

Contou que, em contato com a Ré, foi informada que seu plano estaria cancelado em razão de sua própria solicitação.

Narrou que nunca solicitou o cancelamento do plano, pelo que a situação se revela abusiva.

Requereu a condenação da Parte Ré a restabelecer o plano de saúde, a custear todos os procedimentos realizados na rede particular em razão do cancelamento indevido e a compensar o dano moral causado.

A tutela de urgência foi deferida.

A Ré suscitou preliminar de ilegitimidade passiva, haja vista que a autora é beneficiária de plano operado pela Unimed-Ferj.

Acolho a preliminar suscitada.

A relação jurídica de direito processual deve ser realizada entre as pessoas que integram a relação jurídica de direito material.

Pelos documentos que instruem a petição inicial, observo que a Parte Autora não possui contrato com a Parte Ré, sendo integrante do seu contrato a UNIMED FERJ que não é a mesma pessoa jurídica da Parte Ré.

Neste viés, a Parte Autora não imputa fatos para o Réu, razão pela qual não tem legitimidade para figurar no polo passivo desta lide.

COM ESTES FUNDAMENTOS, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 485, VI do Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.

Publique-se e Registre-se.

Intime-se as partes e, em seguida, aguarde-se o decurso do prazo para a interposição de eventual recurso inominado.

Findo o prazo para a interposição do recurso inominado, não havendo sua interposição, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

LUCIA MOTHE GLIOCHE Juiz Titular
15/08/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:30

Julgado improcedente o pedido
21/07/2025 18:26

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 18:25

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:47

Decorrido prazo de RUBENS NATARIO TOSTES ALVIM em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:47

Decorrido prazo de THEREZA LINHAS RODRIGUES em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) CERTIDÃO 1)Certifico que a CENTRAL NACIONAL UNIMED – COOPERATIVA CENTRALapresentou Contestação tempestiva no ID.169032810; 2)À parte Autora para se manifestar em Réplica, no prazo de cinco dias.

HUDSON DE FARIA MACIEL 01/18412
29/04/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:04

Expedição de Certidão.
02/02/2025 02:59

Decorrido prazo de THEREZA LINHAS RODRIGUES em 31/01/2025 23:59.
29/01/2025 17:53

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 00:31

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 17:17

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:17

Outras Decisões
06/12/2024 16:53

Conclusos para decisão
06/12/2024 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/12/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 16:36

Audiência Conciliação cancelada para 10/12/2024 15:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
06/12/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 13:58

Juntada de Petição de certidão
05/11/2024 17:45

Expedição de Carta precatória.
05/11/2024 15:19

Desentranhado o documento
05/11/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:00

Concedida a Antecipação de tutela
05/11/2024 14:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 14:04

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 14:04

Audiência Conciliação designada para 10/12/2024 15:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
05/11/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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