10/09/2025 03:58

Decorrido prazo de ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. em 01/09/2025 23:59.
28/08/2025 09:56

Juntada de Petição de contestação
08/08/2025 00:54

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca da Capital Cartório da 23ª Vara Cível Av.

Erasmo Braga, 115 LI Corredor D Sl 361CEP: 02002-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2377e-mail: [email protected] Comarca da Capital 23ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: Processo: 0849870-02.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SUELEN MIGUELON DOS SANTOS RÉU: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A.

DESPACHO Cite-se, na forma do art. 335 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA Juiz Titular
06/08/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 11:07

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 17:40

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:39

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/06/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 14:00

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 14:00

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:52

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/05/2025 02:02

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0849870-02.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SUELEN MIGUELON DOS SANTOS RÉU: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A.

A simples afirmação da parte de ser hipossuficiente economicamente, ou a mera alegação de impossibilidade de arcar com o ônus processual, sem a suficiente comprovação nos autos do processo, não obriga o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça se do contexto não puder concluir pela veracidade de tal afirmação, consoante dispõe o art. 5º, caput, da Lei nº 1060/50, do art. 98 do CPC e do Enunciado 39 da Súmula do TJRJ.

Pelo relato da inicial, vê-se que a parte autora trabalha e estuda na Alemanha, tendo adquirido passagem aérea internacional para retorno à sua residência no Brasil, contexto que afasta a alegada hipossuficiência financeira.

Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça.

Venha a parte autora com as despesas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.290 do CPC).

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES Juiz Substituto
30/04/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:19

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SUELEN MIGUELON DOS SANTOS - CPF: *02.***.*53-11 (AUTOR).
30/04/2025 11:41

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 12:53

Expedição de Certidão.
27/04/2025 17:31

Distribuído por sorteio
27/04/2025 17:30

Juntada de Petição de outros documentos
27/04/2025 17:30

Juntada de Petição de outros documentos
27/04/2025 17:30

Juntada de Petição de outros documentos
27/04/2025 17:28

Juntada de Petição de outros documentos
27/04/2025 17:28

Juntada de Petição de outros documentos
27/04/2025 17:28

Juntada de Petição de outros documentos
27/04/2025 17:27

Juntada de Petição de outros documentos
27/04/2025 17:27

Juntada de Petição de outros documentos
27/04/2025 17:26

Juntada de Petição de outros documentos
27/04/2025 17:26

Juntada de Petição de outros documentos
27/04/2025 17:25

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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