23/09/2025 13:57

Conclusos ao Juiz
23/09/2025 13:55

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, 0, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DESPACHO Processo: 0801424-34.2022.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUIS CARLOS LIMA DOS SANTOS REQUERIDO: PADRAO ARGIL EMPREENDIMENTOS LTDA. - EPP I - À serventia para cadastrar a segunda autora no sistema, conforme consta na petição inicial.

II - À serventia para que proceda à revisão dos dados de cadastro e tramitação deste processo (classificação por classe, assunto e demais informações mencionadas no art. 1º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023), considerando que a presente ação não possui assunto relacionado a acidente de trânsito, devendo ser lançada a certidão de retificação de registro de dados, na forma do art. 5º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023.

III - Após, voltem conclusos para saneador/sentença.

RIODE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

ALINE GOMES ESPINDOLA Juiz Substituto
18/07/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 22:46

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:47

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO GOMES BLOOMFIELD GAMA em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, 0, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0801424-34.2022.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUIS CARLOS LIMA DOS SANTOS REQUERIDO: PADRAO ARGIL EMPREENDIMENTOS LTDA. - EPP Index n. 171330779: Da leitura dos autos, verifico que não merecem prosperar as alegações da parte ré com relação à nulidade da citação, pelas seguintes razões: O aviso de recebimento de index n. 148303485 indica que a citação foi recebida no endereço da parte, visto que o local descrito no documento coincide com aquele informado pela demandada, tendo sido regularmente recebido sem qualquer ressalva, mostrando-se regular a citação ainda que aquele que recebeu não tivesse poderes de representação quanto à pessoa jurídica, em observância ao princípio da aparência, nos termos do verbete sumular nº 118 do TJ/RJ, ora transcrito: "A citação postal comprovadamente entregue à pessoa física, bem assim na sede ou filial da pessoa jurídica, faz presumir o conhecimento e a validade do ato".

Note-se, ademais, que a demandada não se desincumbiu do ônus de comprovar o alegado desconhecimento da pessoa que recebeu o mandado.

Uma vez que aduziu que este não fazia parte do seu quadro de funcionários à época, deveria, ao menos, ter trazido aos autos documento hábil que demonstrasse a relação de seus empregados, o que, na qualidade de pessoa jurídica regular, não lhe seria custoso.

Por tais razões, indefiro a anulação dos atos processuais.

Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a alegação de prescrição, matéria de ordem pública.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

ALINE GOMES ESPINDOLA Juiz Substituto
29/04/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:59

Outras Decisões
25/04/2025 11:07

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:48

Juntada de Petição de contestação
07/01/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:17

Decretada a revelia
16/12/2024 12:07

Conclusos para decisão
15/12/2024 23:15

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:49

Juntada de aviso de recebimento
05/09/2024 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 16:04

Expedição de Certidão.
25/06/2024 00:33

Decorrido prazo de LUIS CARLOS LIMA DOS SANTOS em 24/06/2024 23:59.
10/06/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 00:08

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO GOMES BLOOMFIELD GAMA em 11/03/2024 23:59.
22/02/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:04

Juntada de aviso de recebimento
20/02/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 00:17

Publicado Intimação em 18/10/2023.
19/10/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023 11:17

Conclusos ao Juiz
13/10/2023 11:17

Expedição de Certidão.
28/08/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:46

Decorrido prazo de LUIS CARLOS LIMA DOS SANTOS em 27/07/2023 23:59.
10/07/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
25/02/2023 00:30

Decorrido prazo de BERNARD BARBOSA DA ROCHA em 24/02/2023 23:59.
14/02/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 11:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/11/2022 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 15:11

Conclusos ao Juiz
28/10/2022 15:11

Expedição de Certidão.
27/05/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 00:23

Decorrido prazo de ANDREIA ALVARES DOS SANTOS em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 00:23

Decorrido prazo de LUIS CARLOS LIMA DOS SANTOS em 18/04/2022 23:59.
28/03/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 13:12

Conclusos ao Juiz
23/03/2022 13:11

Expedição de Certidão.
15/03/2022 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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