31/07/2025 11:31

Juntada de petição
03/07/2025 16:19

Juntada de petição
12/05/2025 14:32

Juntada de petição
01/05/2025 00:00

Intimação

Certidão/r/r/n/nCertifico que o sistema não expediu a certidão de publicação, referente ao expediente do dia 09/12/24 , pelo que o reenvio, nesta data, para fins de evitar arguição de eventual nulidade.

O referido é verdade. /r/r/n/nDecisão /r/nA decretação da revelia não implica o afastamento do Réu do processo, garantindo-se-lhe o direito de peticionar regularmente, inclusive quanto aos demais atos processuais.

Verifico, contudo, que tal prerrogativa lhe foi indevidamente obstada na presente demanda, uma vez que, após o desentranhamento de sua procuração, seus patronos deixaram de receber intimações. /r/r/n/nDiante desse quadro, decreto a nulidade de todos os atos processuais, despachos e decisões proferidos a partir do desentranhamento da contestação, tendo em vista que o Réu não foi devidamente intimado.

Em consequência, determino a devolução dos prazos ao Réu, a fim de/r/nque possa manifestar-se nos autos e exercer plenamente seu direito de defesa. /r/r/n/nRio de Janeiro ( RJ ), 28 de abril de 2025/r/r/n/nLuís Eduardo dos Reis Souza - Analista Judiciário - Matrícula: 01/25598
28/04/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 20:40

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2024 22:17

Conclusão
06/10/2024 22:17

Concedida a Antecipação de tutela
06/10/2024 22:13

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 09:24

Conclusão
12/08/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 11:33

Juntada de petição
07/02/2024 05:45

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 05:45

Conclusão
07/02/2024 05:44

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:17

Juntada de petição
21/09/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:49

Expedição de documento
01/09/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 10:42

Conclusão
28/07/2023 10:42

Concedida a Antecipação de tutela
28/07/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 10:35

Desentranhada a petição
30/03/2023 16:39

Juntada de petição
16/03/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 23:42

Conclusão
07/02/2023 23:42

Decretada a revelia
12/01/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 11:56

Juntada de petição
05/09/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 11:55

Juntada de petição
10/05/2022 13:28

Documento
29/04/2022 16:41

Documento
30/03/2022 15:06

Juntada de documento
30/03/2022 13:49

Juntada de documento
30/03/2022 13:48

Expedição de documento
15/03/2022 13:10

Expedição de documento
15/12/2021 16:51

Juntada de petição
14/12/2021 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 12:56

Recebida a emenda à inicial
29/11/2021 12:56

Conclusão
29/11/2021 12:56

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 11:22

Juntada de petição
09/09/2021 11:37

Documento
25/08/2021 13:27

Juntada de documento
25/08/2021 11:16

Expedição de documento
09/08/2021 16:53

Expedição de documento
03/05/2021 20:59

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 20:59

Publicado Despacho em 16/06/2021
03/05/2021 20:59

Conclusão
03/05/2021 20:59

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 12:51

Juntada de petição
26/04/2021 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2021 11:47

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 11:45

Juntada de documento
16/04/2021 18:39

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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