26/08/2025 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
26/08/2025 12:20

Juntada de petição
22/08/2025 08:05

Decorrido prazo de PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO SA em 21/08/2025 23:59.
20/08/2025 16:18

Juntada de Petição de contra-razões
06/08/2025 05:19

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 17:39

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/07/2025 13:46

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:11

Publicado Despacho em 16/07/2025.
17/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 18:02

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 17:16

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:06

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Ao Recorrente para que junte aos autos, no prazo de 5 dias, cópia da CTPS, comprovante de ganhos e rendimentos atualizado, extratos bancários completos e atualizados da conta corrente dos últimos 03 meses, bem como declaração completa e atualizada do imposto de renda, a fim de que o juízo analise o pedido de gratuidade de justiça ora formulado pela parte autora, caso não o faça, proceda ao recolhimento de custas em igual prazo, sob pena de deserção.
03/07/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 12:11

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 19:05

Juntada de Certidão
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de PATRICIA BRAGA CARDOSO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 12/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Receboosembargosdedeclaração,eisquetempestivos.Verificoqueassisterazãoaoembargantee determino a retificação do polo passivo para que passe a constar PICPAY BANK BANCO MÚLTIPLO S/A.
27/05/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:26

Embargos de Declaração Acolhidos
22/05/2025 12:07

Expedição de Certidão.
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 21:18

Expedição de Certidão.
21/05/2025 21:18

Juntada de Petição de recurso inominado
15/05/2025 09:35

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 09:34

Juntada de petição
14/05/2025 17:21

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros e correção monetária, esclareço que segue a metodologia estabelecida na lei 14905/2024 e, em se tratando de responsabilidade extracontratual, o termo inicial de sua fluência será a data do evento danoso; em sendo a responsabilidade contratual, a fluência dos juros se dará a partir da citação, tal qual a correção monetária, em qualquer caso.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
05/05/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/04/2025 23:55

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 23:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2025 23:55

Juntada de Projeto de sentença
30/04/2025 23:55

Recebidos os autos
15/04/2025 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS GARCIA
15/04/2025 16:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/04/2025 16:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
15/04/2025 16:36

Juntada de Ata da Audiência
15/04/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 13:41

Juntada de petição
11/04/2025 12:19

Juntada de Petição de outros documentos
11/04/2025 12:17

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 19:03

Juntada de petição
20/03/2025 08:21

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:10

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 15:42

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:41

Juntada de petição
17/03/2025 15:32

Desentranhado o documento
17/03/2025 15:32

Cancelada a movimentação processual
16/03/2025 11:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/03/2025 11:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/04/2025 16:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
16/03/2025 11:40

Distribuído por sorteio
16/03/2025 11:40

Juntada de Petição de outros documentos
16/03/2025 11:40

Juntada de Petição de outros documentos
16/03/2025 11:39

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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