29/07/2025 01:12

Decorrido prazo de ANDERSON ALVES MARTINS em 28/07/2025 23:59.
15/07/2025 08:40

Baixa Definitiva
15/07/2025 08:40

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 08:40

Expedição de Certidão.
15/07/2025 08:39

Expedição de Certidão.
14/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença apresentado...
10/07/2025 06:31

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 06:30

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0841620-48.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAURICIO JOSE FERREIRA GOMES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40, da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
24/04/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/04/2025 16:31

Conclusos para julgamento
15/04/2025 16:31

Projeto de Sentença - Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
15/04/2025 16:31

Juntada de Projeto de sentença
15/04/2025 16:31

Recebidos os autos
31/03/2025 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA CRISTINA DA FONSECA VIEIRA
25/02/2025 10:35

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 15:27

Conclusos para despacho
15/08/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 14:55

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 00:14

Decorrido prazo de MAURICIO JOSE FERREIRA GOMES em 16/04/2024 23:59.
19/02/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:15

Expedição de Certidão.
20/06/2023 10:32

Juntada de Petição de contestação
24/05/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 16:43

Conclusos ao Juiz
17/05/2023 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/05/2023 12:24

Expedição de Certidão.
03/05/2023 00:46

Decorrido prazo de ANDERSON ALVES MARTINS em 02/05/2023 23:59.
13/04/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 16:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/04/2023 11:15

Conclusos ao Juiz
10/04/2023 17:10

Expedição de Certidão.
05/04/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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