02/09/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 2ª Vara da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 1211, ESQUINA COM BR 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo:0804600-45.2023.8.19.0026 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LIS OLIVEIRA FONSECA RÉU: MUNICIPIO DE ITAPERUNA Diante da inércia da parte autora em comprovar sua hipossuficiência, INDEFIRO a GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, efetuar o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.

Com o decurso do prazo, voltem conclusos.

ITAPERUNA, 22 de agosto de 2025.

MARCELA LIMA E SILVA Juíza Titular
22/08/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 13:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LIS OLIVEIRA FONSECA - CPF: *10.***.*18-40 (AUTOR).
22/08/2025 12:59

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 12:58

Expedição de Certidão.
05/05/2025 04:47

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 2ª Vara da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 1211, ESQUINA COM BR 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo: 0804600-45.2023.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LIS OLIVEIRA FONSECA RÉU: MUNICIPIO DE ITAPERUNA Diante do julgamento do Agravo (index 157691807), INTIME-SE a parte autora para trazer aos autos cópia das 3 (três) últimas de declarações de IR e dos 3 (três) últimos contracheques recebidos, na forma do art.99, §2º do Código de Processo Civil, com o fim de comprovar sua hipossuficiência.

ITAPERUNA, 30 de abril de 2025.

MARCELA LIMA E SILVA Juiz Titular
30/04/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 13:02

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 18:23

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 00:55

Decorrido prazo de LIS OLIVEIRA FONSECA em 01/11/2024 23:59.
01/11/2024 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 31/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:21

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 21:01

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 00:14

Decorrido prazo de LIS OLIVEIRA FONSECA em 22/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 20/08/2024 23:59.
12/08/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 19:44

Embargos de Declaração Acolhidos
14/06/2024 11:44

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 15:38

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 15:37

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:29

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2024 13:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2024 14:44

Ato ordinatório
26/04/2024 14:37

Ato ordinatório
26/04/2024 14:37

Ato ordinatório
21/03/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 10:58

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 13/03/2024 23:59.
21/02/2024 00:15

Decorrido prazo de LIS OLIVEIRA FONSECA em 20/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:25

Decorrido prazo de LIS OLIVEIRA FONSECA em 16/02/2024 23:59.
23/01/2024 00:32

Publicado Intimação em 22/01/2024.
16/01/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
15/01/2024 06:37

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 06:37

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 15:03

Conclusos ao Juiz
10/01/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:28

Publicado Intimação em 12/12/2023.
12/12/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 19:24

Embargos de declaração não acolhidos
17/11/2023 00:24

Decorrido prazo de ERICK CAVALCANTE CANDIDO em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:24

Decorrido prazo de CINTIA ZANCHETTA DE OLIVEIRA em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:24

Decorrido prazo de MARILIA RAMOS DA SILVA GONCALVES FRANCA em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:24

Decorrido prazo de LIS OLIVEIRA FONSECA em 16/11/2023 23:59.
23/10/2023 22:21

Conclusos ao Juiz
23/10/2023 22:17

Expedição de Certidão.
19/10/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 14:19

Conclusos ao Juiz
05/10/2023 14:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2023 00:13

Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 07:39

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 18:41

Outras Decisões
28/09/2023 14:35

Conclusos ao Juiz
28/09/2023 00:51

Decorrido prazo de ERICK CAVALCANTE CANDIDO em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:51

Decorrido prazo de CINTIA ZANCHETTA DE OLIVEIRA em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 02:37

Decorrido prazo de MARILIA RAMOS DA SILVA GONCALVES FRANCA em 26/09/2023 23:59.
25/09/2023 00:03

Publicado Intimação em 25/09/2023.
24/09/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 13:31

Conclusos ao Juiz
21/08/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 00:09

Decorrido prazo de LIS OLIVEIRA FONSECA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:08

Decorrido prazo de CINTIA ZANCHETTA DE OLIVEIRA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:08

Decorrido prazo de ERICK CAVALCANTE CANDIDO em 17/08/2023 23:59.
16/08/2023 06:19

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 16:13

Conclusos ao Juiz
25/07/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2023 18:08

Expedição de Certidão.
23/07/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 13:06

Conclusos ao Juiz
17/07/2023 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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