14/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 14:54

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 00:25

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 06/06/2025 23:59.
14/05/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0846882-08.2025.8.19.0001 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) AUTOR: HUGO SEBASTIAO DE SOUZA FELISBERTO OLIVEIRA DE FREITAS RÉU: FUNDACAO GETULIO VARGAS Consoanteodisposto no inciso II, doart.5º,da Lei12.153/09, só podem ser réus no Juizado Especial da Fazenda Pública, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios,bem como autarquias, fundações e empresas públicas a eles vinculadas.

Sendo assim, emende-se a inicial, no prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
24/04/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 18:52

Conclusos para despacho
16/04/2025 18:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/04/2025 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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