16/08/2025 09:15

Arquivado Definitivamente
16/08/2025 09:15

Baixa Definitiva
16/08/2025 09:15

Expedição de Certidão.
16/08/2025 09:15

Transitado em Julgado em 16/08/2025
13/08/2025 01:20

Decorrido prazo de ALEX COSTA LIMA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:20

Decorrido prazo de IGUA RIO DE JANEIRO S.A em 12/08/2025 23:59.
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo de IGUA RIO DE JANEIRO S.A em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 00:30

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/07/2025 18:30

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 18:30

Expedição de Certidão.
14/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0812589-85.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEX COSTA LIMA RÉU: IGUA RIO DE JANEIRO S.A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
10/07/2025 19:36

Expedição de Certidão.
10/07/2025 19:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/07/2025 19:25

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 19:25

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
09/07/2025 19:25

Juntada de Projeto de sentença
09/07/2025 19:25

Recebidos os autos
01/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
27/06/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 00:20

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:20

Recebidos os autos
30/05/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
21/05/2025 12:43

Audiência Conciliação realizada para 21/05/2025 12:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
21/05/2025 12:43

Juntada de Ata da Audiência
21/05/2025 00:57

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 14:56

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0812589-85.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEX COSTA LIMA RÉU: IGUA RIO DE JANEIRO S.A Mantenho decisão pretérita com base nos seus próprios fundamentos, reiterando a inobservância dos requisitos exigidos para o dispositivo liminar pleiteado.

Aguarde-se audiência designada.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
19/05/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:40

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 00:31

Decorrido prazo de IGUA RIO DE JANEIRO S.A em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 23:08

Juntada de Petição de diligência
08/05/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 11:13

Expedição de Mandado.
05/05/2025 01:03

Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025 00:35

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0812589-85.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEX COSTA LIMA RÉU: IGUA RIO DE JANEIRO S.A Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte autora e o risco de dano irreparável, com fundamento no artigo 300 do CPC/15, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela de urgência para que a ré restabeleça o regular fornecimento de água para a residência do autor, no prazo de 48 horas (dois dias), a princípio, sob pena de multa diária arbitrada em R$ 200,00 (duzentos reais).

Intime-se por Oficial de Justiça plantonista conforme Provimento CGJ 66/2022.

Aguarde-se audiência designada.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:07

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
30/04/2025 10:30

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 00:53

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 22:48

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 12:43

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 20:37

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:40

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:40

Conclusos para despacho
28/04/2025 12:40

Cancelada a movimentação processual
21/04/2025 19:03

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/04/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 15:32

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 13:59

Conclusos para despacho
14/04/2025 13:59

Audiência Conciliação designada para 21/05/2025 12:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
14/04/2025 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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