16/06/2025 12:22

Baixa Definitiva
13/06/2025 17:32

Documento
21/05/2025 00:05

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0846220-12.2023.8.19.0002 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Ação: 0846220-12.2023.8.19.0002 Protocolo: 3204/2025.00315505 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU OAB/RJ-201578 APELADO: LEONARDO GONCALVES BARBOSA ADVOGADO: LIZANDRA ESTEVES COSTA MARTINS TEIXEIRA OAB/RJ-235494 Relator: DES.

LUIZ FERNANDO PINTO DECISÃO: J U L G A M E N T O M O N O C R Á T I C O (...) Em relação aos honorários, não assiste razão o embargante.

A majoração dos honorários recursais foi de 2% em relação ao percentual fixado em primeiro grau, ou seja, correspondendo ao patamar de 12%, conforme previsão do artigo 85, §11, do CPC.

Sob tais fundamentos, DECIDO no sentido de CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos aclaratórios para, corrigindo a contradição sem efeitos infringentes, uma vez que em nada altera o julgamento do mérito, fazer constar que os danos morais fixados em primeiro grau devem ser mantidos no patamar de R$ 5.000,00.

Rio de Janeiro, 18 de maio de 2025.

Desembargador LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Relator EDs na AC nº 0846220-12.2023.8.19.0002 (7)
19/05/2025 17:11

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
19/05/2025 15:14

Conclusão
19/05/2025 15:04

Documento
08/05/2025 00:05

Publicação
05/05/2025 17:06

Mero expediente
05/05/2025 14:13

Conclusão
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0846220-12.2023.8.19.0002 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Ação: 0846220-12.2023.8.19.0002 Protocolo: 3204/2025.00315505 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU OAB/RJ-201578 APELADO: LEONARDO GONCALVES BARBOSA ADVOGADO: LIZANDRA ESTEVES COSTA MARTINS TEIXEIRA OAB/RJ-235494 Relator: DES.

LUIZ FERNANDO PINTO DECISÃO: J U L G A M E N T O M O N O C R Á T I C O (...) Ante o exposto, DECIDO no sentido de CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso.

Majora-se os honorários recursais da parte ré em 2% sobre o valor da condenação.

Rio de Janeiro, 28 de abril de 2025.

Desembargador LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Relator AC. n.º 0846220-12.2023.8.19.0002 (7)
29/04/2025 00:05

Publicação
28/04/2025 17:48

Não-Provimento
24/04/2025 11:07

Conclusão
24/04/2025 11:00

Distribuição
23/04/2025 16:31

Remessa
23/04/2025 16:30

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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