10/07/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0961934-23.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ADRIANA PAZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham os documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, quais sejam: cópia da carteira de trabalho, contracheques atualizados (três últimos meses), além da declaração de imposto de renda, na íntegra, referente aos dois últimos/ comprovante de isenção da obrigação de entrega da declaração de ajuste, associado à comprovação da regularidade do CPF do autor, além de faturas de cartão de crédito e de energia elétrica, relativas aos 3 (três) últimos meses.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
05/05/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:48

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:38

Juntada de Petição de recurso inominado
13/03/2025 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 23:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/03/2025 17:04

Conclusos para julgamento
13/03/2025 17:04

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
13/03/2025 17:04

Juntada de Projeto de sentença
13/03/2025 17:04

Recebidos os autos
20/02/2025 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HELENA GUERREIRO SILVA CAVALCANTI SIQUEIRA
28/01/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:54

Conclusos para despacho
21/10/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 17:59

Conclusos ao Juiz
28/07/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:39

Decorrido prazo de ADRIANA PAZ em 15/07/2024 23:59.
16/06/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 15:48

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:49

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
10/03/2024 00:10

Decorrido prazo de AIBERNON MACIEL DE ARAUJO em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 13:01

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/03/2024 12:39

Expedição de Certidão.
07/03/2024 12:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
14/12/2023 00:17

Publicado Intimação em 13/12/2023.
14/12/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
13/12/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:36

Declarada incompetência
12/12/2023 11:46

Conclusos ao Juiz
11/12/2023 17:36

Expedição de Certidão.
07/12/2023 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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