18/08/2025 11:42

Conclusão
08/07/2025 13:49

Juntada de petição
27/05/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:58

Conclusão
21/05/2025 14:45

Juntada de petição
14/05/2025 12:52

Juntada de petição
13/05/2025 14:48

Juntada de petição
09/05/2025 12:18

Juntada de petição
08/05/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 00:00

Intimação

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC. /r/r/n/nFixo como ponto(s) controvertido(s) a existência e extensão do alegado dano material (valor a ser restituído) decorrente do desfazimento do negócio jurídico envolvendo a promessa de entrega de unidade imobiliária (apartamento 104), bem como a autenticidade dos documentos impugnados./r/r/n/nConsiderando a natureza da controvérsia, notadamente quanto aos valores pleiteados a título de restituição e à impugnação de documentos, defiro, inicialmente, a produção de prova pericial técnica./r/r/n/nPara tanto, nomeio perito o Dr.

Leonardo Santos Gomes Ferreira, e-mail: [email protected], com especialidade em perícia grafotécnica (documentoscopia / falsidade documental)/r/r/n/nIntime-se o perito nomeado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, juntamente com seu currículo resumido, conforme artigo 465, § 2º, do CPC. /r/r/n/nApresentada a proposta, intimem-se as partes para manifestação sobre os honorários periciais no prazo comum de 5 (cinco) dias. /r/r/n/nFica concedido às partes o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de quesitos e indicação de eventuais assistentes técnicos, nos termos do artigo 465, § 1º, do CPC. /r/r/n/nFixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo, após a retirada dos autos pelo expert, devendo antes ocorrer o depósito em adiantamento dos honorários, na forma do artigo 95 do NCPC./r/r/n/nO laudo deverá observar os requisitos do artigo 473, do CPC, limitando-se ao esclarecimento das questões fáticas sob análise.

Com a juntada do laudo, as partes sobre ele deverão se manifestar em 15 dias (artigo 477, do CPC)./r/r/n/nFica consignado que a necessidade de produção de prova oral será apreciada por este Juízo após a conclusão da perícia ora deferida./r/r/n/nIntimem-se.
10/04/2025 11:29

Conclusão
10/04/2025 11:29

Decisão ou Despacho Não-Concessão
10/04/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 18:07

Juntada de petição
04/04/2025 11:13

Juntada de petição
25/03/2025 08:31

Conclusão
25/03/2025 08:31

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:58

Juntada de petição
13/02/2025 15:11

Juntada de petição
29/01/2025 14:32

Juntada de petição
20/01/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:01

Juntada de petição
14/11/2024 16:11

Juntada de petição
23/10/2024 01:17

Documento
23/10/2024 01:17

Documento
23/09/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 15:17

Conclusão
12/07/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 13:28

Juntada de petição
16/05/2024 18:34

Juntada de petição
24/04/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:45

Juntada de petição
04/03/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2024 04:58

Ato ordinatório praticado
20/01/2024 04:58

Documento
03/01/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
03/01/2024 03:57

Documento
30/10/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 17:08

Apensamento
16/08/2023 12:40

Conclusão
16/08/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 14:48

Juntada de petição
04/07/2023 14:47

Juntada de documento
29/06/2023 16:59

Redistribuição
29/06/2023 16:38

Remessa
29/06/2023 16:06

Juntada de documento
29/06/2023 15:58

Expedição de documento
15/06/2023 13:47

Expedição de documento
24/03/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 06:57

Conclusão
31/01/2023 06:57

Declarada incompetência
05/10/2022 15:30

Juntada de petição
04/10/2022 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 16:01

Conclusão
22/06/2022 11:36

Juntada de petição
25/04/2022 10:38

Juntada de petição
24/03/2022 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 12:23

Retificação de Classe Processual
25/02/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 16:34

Conclusão
25/02/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 10:46

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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