18/08/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 18:58

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 14:38

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:38

Transitado em Julgado em 03/07/2025
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de UILLIAN NASCIMENTO MONTEIRO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0816003-13.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: UILLIAN NASCIMENTO MONTEIRO RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A, BANCO BRADESCO SA, BANCO C6 S.A.

Trata-se de embargos à execução opostos pelo réuBANCO BRADESCO S.A.em Id.157452513sob fundamento de excesso na execução no valor de R$949,62 (novecentos e quarenta e nove reais e sessenta e dois centavos), sob fundamento detempestivo e integralcumprimento da obrigaçãode pagar, conforme planilha apresentada pela embargante.

Requer sejam julgados procedentes os embargos com a devolução dos valores depositados a maior.

Depósito Judicial em Garantia em Id.157452513-fls.02.

Também foram opostos Embargos à execuçãopelo réuBANCO C6em Id.158800417, sob fundamento de excesso na execução no valor de R$949,62 (novecentos e quarenta e nove reais e sessenta e dois centavos), sob fundamento deque a parte embargada não apresentou planilha dos valores devidos, informando a embargante através de planilha o devido cumprimento da obrigação.Requer sejam julgados procedentes os embargos com a devolução dos valores depositados a maior.Depósito Judicial em Garantia em Id.158556172.

Embargos à execução opostos pelo réuTELEFÔNICA BRASIL S.A.em Id.160332649, sob fundamento de excesso na execução no valor deR$949,62 (novecentos e quarenta e nove reais e sessenta e dois centavos), sob fundamento de que houve integral cumprimento conforme planilha apresentada pela embargante.Requer sejam julgados procedentes os embargos com a devolução dos valores depositados a maior.

Seguro Garantia em Id.158490316.

Na hipótese, tenho que os presentes embargos merecem prosperar, uma vez que restou incontroverso o excessonapresenteexecução, sendo certo que a parte embargada não apresentou cálculos para fundamentação do alegado débito remanescente, tendo apenas informado os valores depositadospelos réuse deduzindo a existência de débito, sem comprovartal alegação, não apresentandoplanilha discriminativa, ônusque lhe incumbia nos termos do artigo 524 do CPC.

Por outro ladoverificam-secorretas as planilhas apresentadas pela parte embargante Banco Bradesco S.A., em Id.157452513, pela parte embargante Banco C6 em Id.158800417e pela parte embargante Telefônicaem Id.160332649, as quais demonstram o tempestivo e integral pagamento dos valores devidospelas embargantes, não havendo que se falar em saldo remanescente.

Assim, deverá ser devolvido para as embargantes os respectivos depósitos a maior, bem como desconstituída o seguro garantia informado em Id. 158490316.

Diante de todo o exposto, JULGOPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃOpara declarar o excesso na presente execução.

JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,com fulcro no artigo 924, II doCPC.

Sem custas e nem honorários.

Com o trânsito em julgado, certificado, INTIME-SE a parte ré TELEFÔNICA BRASIL S.A. paraciência e providências necessárias para desvinculação do crédito perante este feito, referente aos valores constantes na apólice digital (Id.158490316).

Oficie-se a SEGURADORA, para ciência e cumprimento.

INTIME-SE A PARTE RÉBANCO BRADESCO S.A.para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe comprovadamente os corretos dados de sua conta bancária (banco, agência, nº da conta corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº21/2020, observando-se ainda, se for o caso, os termos estabelecidos no Aviso CGJ nº486/2021.

Expeça-se Mandado de Pagamento em FAVOR DA PARTE BANCO BRADESCO S.A., no valor de R$949,62 (novecentos e quarenta e nove reais e sessenta e dois centavos),em Id.157452513, observando-se o Aviso CGJ nº486/2021, devendo proceder a transferência bancária para conta corrente, conforme informação pela parte autora, nos termos do artigo 3º do PROVIMENTO CGJ nº 21/2020.

Int.

INTIME-SE A PARTE RÉ BANCO C6 S.A. para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe comprovadamente os corretos dados de sua conta bancária (banco, agência, nº da conta corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº21/2020, observando-se ainda, se for o caso, os termos estabelecidos no Aviso CGJ nº486/2021.

Expeça-se Mandado de Pagamento em FAVOR DA PARTE BANCOC6 S.A., no valor de R$949,62 (novecentos e quarenta e nove reais e sessenta e dois centavos),em Id.158556172,observando-se o Aviso CGJ nº486/2021, devendo proceder a transferência bancária para conta corrente, conforme informação pela parte autora, nos termos do artigo 3º do PROVIMENTO CGJ nº 21/2020.

Int.

Cumpridas as determinações enão havendomanifestações, certificados, dê-se baixa e arquivem-se.> RIO DE JANEIRO, 18 de abril de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
29/04/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:41

Julgado procedente o pedido
29/04/2025 12:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/03/2025 16:00

Conclusos ao Juiz
17/03/2025 15:57

Expedição de Certidão.
07/03/2025 01:14

Decorrido prazo de Banco C6 S.A. em 06/03/2025 23:59.
10/02/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 06:06

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 11:10

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
23/01/2025 00:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 17:42

Conclusos para despacho
10/01/2025 17:41

Expedição de Certidão.
10/01/2025 17:39

Expedição de Certidão.
20/12/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 07:16

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo de UILLIAN NASCIMENTO MONTEIRO em 02/12/2024 23:59.
28/11/2024 00:24

Decorrido prazo de UILLIAN NASCIMENTO MONTEIRO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 11:25

Conclusos para despacho
27/11/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 15:56

Expedição de Certidão.
24/11/2024 00:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:16

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 22/11/2024 23:59.
21/11/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 09:27

Expedição de Certidão.
14/11/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 11:36

Conclusos para despacho
07/11/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 11:40

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 16:14

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 16:14

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:44

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 14:35

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:35

Transitado em Julgado em 12/09/2024
11/09/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 00:06

Decorrido prazo de UILLIAN NASCIMENTO MONTEIRO em 30/08/2024 23:59.
01/09/2024 00:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/08/2024 23:59.
01/09/2024 00:06

Decorrido prazo de Banco C6 S.A. em 30/08/2024 23:59.
01/09/2024 00:06

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 30/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:41

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:35

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/08/2024 15:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/08/2024 19:04

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 19:04

Juntada de Projeto de sentença
05/08/2024 19:04

Recebidos os autos
10/07/2024 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO TROTTE CAMPOS
10/07/2024 11:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/07/2024 11:25 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
10/07/2024 11:38

Juntada de Ata da Audiência
10/07/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 18:51

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 07:47

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 13:29

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 12:14

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 14:47

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/07/2024 12:40

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/06/2024 15:59

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/06/2024 15:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2024 15:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2024 15:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2024 15:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2024 15:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/07/2024 11:25 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
20/06/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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