22/09/2025 00:16

Expedição de Certidão.
22/09/2025 00:16

Transitado em Julgado em 22/09/2025
20/09/2025 01:59

Decorrido prazo de ADIDAS DO BRASIL LTDA em 19/09/2025 23:59.
08/09/2025 17:43

Juntada de Petição de ciência
05/09/2025 01:10

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2025 18:05

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 18:05

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:28

Juntada de mandado
30/08/2025 03:04

Decorrido prazo de ADIDAS DO BRASIL LTDA em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:05

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 08:04

Decorrido prazo de ADIDAS DO BRASIL LTDA em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:03

Decorrido prazo de MARIA VICTORIA SANTOS COSTA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:50

Publicado Despacho em 13/08/2025.
19/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:42

Publicado Despacho em 12/08/2025.
12/08/2025 00:00

Intimação

Ao patrono do réu para que forneça número de conta, agência e banco a fim de possibilitar a transferência dos valores depositados para a conta a ser indicada.
11/08/2025 13:11

Juntada de mandado
09/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:20

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 17:30

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 15:03

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:15

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
05/08/2025 21:57

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 08:32

Expedição de Certidão.
31/07/2025 08:32

Transitado em Julgado em 31/07/2025
31/07/2025 01:54

Decorrido prazo de ADIDAS DO BRASIL LTDA em 30/07/2025 23:59.
17/07/2025 17:13

Juntada de Petição de ciência
17/07/2025 02:35

Decorrido prazo de ADIDAS DO BRASIL LTDA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0827389-46.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE EDVALDO DUARTE DOS SANTOS RÉU: ADIDAS DO BRASIL LTDA Vistos, etc...

Desacolho os embargos interpostos.

Inicialmente cumpre ressaltar que na sentença de ID 177950938, foi condenada a reclamada a efetuar a entrega do produto “TÊNIS ALPHABOUNCE + SUSTAINABLE BOUNCE”, código IG3584, no prazo de 10 (dez) dias corridos a contar da publicação da sentença, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitado a R$ 3.000,00 (três mil reais), caso em que a obrigação de fazer converter-se-á em perdas e danos.

Ocorre que apesar dessa intimação, não houve o cumprimento da ordem judicial.

Não há excesso de execução e o objetivo da multa é constranger a empresa a cumprir a obrigação de fazer, independente de ultrapassar o valor econômico dado à causa pela parte reclamante.

Logo, a multa fluiu corretamente, sendo o seu valor compatível com o que está colocado nos autos; o objetivo da multa, como ressaltei, é compelir a ré a cumprir a obrigação.

Assim, cabível foi a incidência da multa, cujo montante atingiu a cifra de R$3.000,00.

Diante do exposto, rejeito os embargos, condenando o embargante no pagamento das custas.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
14/07/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:44

Julgada improcedente a impugnação à execução de
02/07/2025 10:47

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 10:46

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:38

Publicado Decisão em 25/06/2025.
29/06/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0827389-46.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE EDVALDO DUARTE DOS SANTOS RÉU: ADIDAS DO BRASIL LTDA Recebo a impugnação à execução oposta, eis que tempestiva, estando ainda seguro o juízo. À parte impugnada.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
23/06/2025 12:39

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:39

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
23/06/2025 00:04

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 12:59

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 12:59

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 11:05

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/05/2025 12:07

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 10:11

Juntada de mandado
22/05/2025 00:13

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0827389-46.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE EDVALDO DUARTE DOS SANTOS RÉU: ADIDAS DO BRASIL LTDA 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos.

Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. 2-Após, venha planilha de débito, discriminando o valor da multa devida.

Intime-se.

Após, voltem.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
20/05/2025 15:49

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:22

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Ao patrono do autor para que forneça número de conta, agência e banco a fim de possibilitar a transferência dos valores depositados para a conta a ser indicada.
15/05/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:47

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0827389-46.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE EDVALDO DUARTE DOS SANTOS RÉU: ADIDAS DO BRASIL LTDA Index 187976846 - Ao autor.

Rio de Janeiro, 5 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
05/05/2025 12:32

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:08

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 08:06

Expedição de Certidão.
01/04/2025 08:06

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 00:44

Decorrido prazo de ADIDAS DO BRASIL LTDA em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:33

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/03/2025 05:54

Conclusos para julgamento
13/03/2025 05:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
13/03/2025 05:54

Juntada de Projeto de sentença
13/03/2025 05:54

Recebidos os autos
12/03/2025 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
10/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 10:54

Conclusos para despacho
04/03/2025 00:18

Ato ordinatório praticado
04/03/2025 00:17

Recebidos os autos
03/02/2025 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
03/02/2025 13:50

Audiência Conciliação realizada para 03/02/2025 13:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
03/02/2025 13:50

Juntada de Ata da Audiência
31/01/2025 15:15

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:37

Aguarde-se a Audiência
10/12/2024 00:28

Publicado Despacho em 10/12/2024.
10/12/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 13:36

Conclusos para despacho
09/12/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 01:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2024 15:19

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 13:09

Conclusos para despacho
06/12/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 17:31

Audiência Conciliação designada para 03/02/2025 13:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
03/12/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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