17/07/2025 02:53

Decorrido prazo de MADSON BRENO CARDOSO DE OLIVEIRA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:53

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 16/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:03

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 SENTENÇA Processo: 0803146-98.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MADSON BRENO CARDOSO DE OLIVEIRA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Dispensado relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Compulsando os autos, verifico que as partes celebraram acordo extrajudicial e requereram a sua homologação, conforme id. 191055106.

Não obstante, o feito não foi retirado de pauta e a parte autora deixou, por conta própria, de comparecer à audiência designada, conforme ata de id. 192569345.

Intimada a parte autora para ratificar o acordo em cartório, sob pena de não homologação do acordo e condenação ao pagamento das custas pela ausência à audiência, conforme despacho de id. 192945327, não houve cumprimento da decisão judicial, razão pela qual deixo de homologar o acordo celebrado entre as partes.

Diante da ausência da parte autora à audiência designada, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95.

Custas pela parte autora.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS Juiz Substituto
26/06/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:59

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
25/06/2025 14:53

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 14:53

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:48

Desentranhado o documento
25/06/2025 14:48

Cancelada a movimentação processual
30/05/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DESPACHO Processo: 0803146-98.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MADSON BRENO CARDOSO DE OLIVEIRA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

ID. 191055106.

Considerando as notícias de fraudes em processos ajuizados perante os Juizados Especiais Cíveis com acordos extrajudiciais submetidos à homologação antes da Audiência, prescreve o Enunciado nº 09.2016 AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016, bem como Aviso Conjunto TJ/CGJ Nº 10/2015 "Caso seja celebrado acordo antes da data designada para audiência, não seja o feito retirado de pauta, sendo o acordo homologado na presença das partes ou posteriormente à realização do referido ato".

Faculto à parte autora comparecer em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não homologação do acordo e condenação da parte ao pagamento das custas pela ausência à audiência.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
16/05/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 13:08

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 13:08

Audiência Conciliação realizada para 15/05/2025 10:30 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
15/05/2025 13:08

Juntada de Ata da Audiência
13/05/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DESPACHO Processo: 0803146-98.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MADSON BRENO CARDOSO DE OLIVEIRA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Aguarde-se AC.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
29/04/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 11:52

Conclusos ao Juiz
23/04/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 20:39

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 20:39

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:44

Conclusos para despacho
03/04/2025 12:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2025 12:30

Audiência Conciliação designada para 15/05/2025 10:30 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
03/04/2025 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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