15/09/2025 17:59

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 17:57

Expedição de Certidão.
15/09/2025 17:55

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/09/2025 18:36

Expedição de Certidão.
08/09/2025 18:35

Juntada de Petição de recurso inominado
28/08/2025 15:34

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 01:59

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
25/08/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:23

Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2025 11:10

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 11:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/07/2025 14:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Duas Barras.
31/07/2025 11:10

Juntada de Ata da Audiência
29/07/2025 16:27

Juntada de Petição de outros anexos
09/07/2025 03:48

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 13:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/07/2025 14:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Duas Barras.
07/07/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 19:55

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 16:04

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 13:22

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 00:56

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duas Barras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Duas Barras Rua Modesto de Melo, 10, Centro, DUAS BARRAS - RJ - CEP: 28650-000 Processo: 0800312-04.2025.8.19.0020 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REGINA CELIA DE FREITAS AMARAL, EDUARDO AMARAL DA SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

DESPACHO Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de relação de consumo.

Considerando o princípio da cooperação, estabelecido pelo artigo 6º do CPC, bem como a garantia da razoável duração do processo trazida pelo artigo 4º da mesma norma, que decorre da garantia constitucional que estabelece a celeridade, no que possível, cite-se e intime-se a parte ré para juntada de contestação escrita aos autos, acompanhada de todas as provas que pretenda produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia, devendo a parte, na oportunidade, informar, justificadamente, se precisa de prova oral e, ainda, se houver, juntar proposta de acordo.

Por fim, esclareço que, por tratar-se de matéria que versa unicamente sobre questão de Direito a dispensa da audiência de conciliação e, posteriormente, de instrução e julgamento, resultará em grande celeridade, e ainda, que o princípio da informalidade justifica o procedimento que ora adoto, ressalvando que tal dispensa não acarretará qualquer prejuízo às partes, pois atendido o disposto no art 355, I do CPC, aplicável subsidiariamente ao caso (Enunciado 1.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis).

Com a contestação, intime-se a parte autora para manifestação em 05 dias.

DUAS BARRAS, 19 de maio de 2025.

MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA Juiz Titular
19/05/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:19

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 13:19

Expedição de Certidão.
08/05/2025 08:08

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duas Barras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Duas Barras Rua Modesto de Melo, 10, Centro, DUAS BARRAS - RJ - CEP: 28650-000 Processo: 0800312-04.2025.8.19.0020 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REGINA CELIA DE FREITAS AMARAL, EDUARDO AMARAL DA SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

DESPACHO Ao cartório para que cumpra o art. 328, II da CNCGJ.

DUAS BARRAS, 5 de maio de 2025.

MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA Juiz Titular
05/05/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 16:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 16:16

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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