22/07/2025 16:05

Expedição de documento
22/07/2025 16:05

Trânsito em julgado
13/06/2025 12:04

Juntada de petição
12/06/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:46

Juntada de documento
01/05/2025 00:00

Intimação

1.

Cumpra-se o v. acórdão (id. 420), que declarou a extinção da punibilidade do réu, pela ocorrência da prescrição em sua modalidade retroativa, nos termos dos artigos 107, inciso IV, 109, inciso III, 110, §1º e 115, todos do Código Penal./r/r/n/n2.

Expeçam-se os ofícios de praxe./r/r/n/n3.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
26/03/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:09

Conclusão
11/06/2024 17:51

Remessa
04/06/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 18:06

Conclusão
17/04/2024 15:03

Juntada de petição
15/04/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:36

Juntada de petição
01/02/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:19

Juntada de petição
30/11/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 15:34

Juntada de petição
12/09/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 11:47

Conclusão
29/06/2023 10:20

Juntada de petição
26/06/2023 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 21:53

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 21:49

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 16:32

Conclusão
15/08/2022 16:01

Juntada de petição
23/07/2022 01:46

Documento
22/07/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 16:17

Remessa
16/02/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 14:36

Documento
16/02/2022 14:30

Documento
07/12/2021 13:29

Expedição de documento
06/12/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 14:10

Expedição de documento
06/12/2021 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2019 13:57

Juntada de petição
08/08/2019 13:55

Juntada de petição
18/04/2018 16:07

Conclusão
18/04/2018 16:07

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2018 14:01

Remessa
05/04/2018 13:57

Documento
27/03/2018 16:12

Remessa
27/03/2018 15:17

Expedição de documento
23/03/2018 17:24

Julgado procedente o pedido
23/03/2018 17:24

Conclusão
28/02/2018 16:19

Ato ordinatório praticado
08/01/2018 17:12

Juntada de petição
22/08/2017 15:14

Remessa
25/10/2016 13:27

Despacho
28/09/2016 12:56

Remessa
26/09/2016 15:58

Remessa
26/09/2016 15:42

Juntada de documento
26/09/2016 15:35

Expedição de documento
26/09/2016 15:35

Documento
26/09/2016 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2016 19:05

Documento
26/08/2016 14:35

Audiência
03/03/2016 17:33

Expedição de documento
03/03/2016 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2016 16:26

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2016 16:26

Conclusão
15/02/2016 11:58

Remessa
12/02/2016 16:55

Ato ordinatório praticado
12/02/2016 16:48

Juntada de documento
12/02/2016 16:33

Expedição de documento
12/02/2016 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2015 13:08

Audiência
27/11/2015 17:19

Remessa
19/11/2015 13:04

Remessa
19/11/2015 13:04

Documento
23/10/2015 13:10

Remessa
16/10/2015 11:53

Remessa
15/10/2015 14:43

Expedição de documento
15/10/2015 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2015 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2015 15:15

Ato ordinatório praticado
05/08/2015 19:40

Ato ordinatório praticado
28/07/2015 19:07

Audiência
25/07/2015 09:43

Outras Decisões
25/07/2015 09:43

Conclusão
18/07/2015 12:42

Remessa
18/07/2015 12:41

Juntada de petição
18/07/2015 12:41

Juntada de documento
17/06/2015 13:19

Remessa
16/06/2015 17:01

Conclusão
16/06/2015 17:01

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2015 14:49

Remessa
22/05/2015 14:48

Documento
04/05/2015 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2015 16:39

Documento
27/03/2015 14:09

Expedição de documento
26/03/2015 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2015 19:09

Ato ordinatório praticado
18/03/2015 17:38

Juntada de petição
06/03/2015 15:13

Conclusão
06/03/2015 15:13

Denúncia
02/03/2015 14:46

Remessa
13/02/2015 10:22

Expedição de documento
10/02/2015 14:24

Conclusão
10/02/2015 14:24

Reforma de decisão anterior
09/02/2015 18:04

Ato ordinatório praticado
09/02/2015 16:36

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2015

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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