24/07/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 13:53

Baixa Definitiva
24/07/2025 13:53

Expedição de Informações.
15/07/2025 13:01

Expedição de Mandado.
11/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 CERTIDÃO Processo:0804757-68.2025.8.19.0213 - Distribuído em19/04/2025 13:00:09 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Protesto Indevido de Título, Fornecimento de Energia Elétrica, Tutela de Urgência] AUTOR: RAFAEL ALVES CEZAR RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Certifico que a r. sentença prolatada transitou em julgado em 01/07/2025.

Tendo em vista a juntada de petição pela parte autora no índice 204954128, informando seus dados bancários e fornecendo a quitação ao valor depositado, conforme guia judicial juntada pela parte ré no índice 204916043, envio os autos à digitação para a expedição do mandado de pagamento, em cumprimento à r. sentença supracitada.

MESQUITA, 8 de julho de 2025.

PATRICIA DE AZEVEDO TAVARES DA SILVA - Servidor Geral
08/07/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/07/2025 11:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/07/2025 11:19

Transitado em Julgado em 01/07/2025
30/06/2025 17:40

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
30/06/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:28

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES CEZAR em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:28

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 17/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/05/2025 09:20

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 09:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/05/2025 09:20

Juntada de Projeto de sentença
30/05/2025 09:20

Recebidos os autos
30/05/2025 09:06

Juntada de ata da audiência
12/05/2025 19:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA
12/05/2025 19:58

Juntada de Certidão
12/05/2025 19:56

Desentranhado o documento
12/05/2025 19:56

Cancelada a movimentação processual
12/05/2025 19:56

Cancelada a movimentação processual
12/05/2025 19:56

Recebidos os autos
12/05/2025 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA
12/05/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 11:14

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 CERTIDÃO Processo:0804757-68.2025.8.19.0213 - Distribuído em19/04/2025 13:00:09 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Protesto Indevido de Título, Fornecimento de Energia Elétrica, Tutela de Urgência] AUTOR: RAFAEL ALVES CEZAR RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Audiência: 12/05/2025 15:40 Em cumprimento à r. determinação verbal da MM.

Juíza titular, certifico que fica designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, na modalidade presencial, para o dia 12/05/2025 15:40, na sala de audiências deste Juízo noFórum de Mesquita/RJ, ficando intimadas ambas as partes nesta data.

Em observação ao art. 34, caput, da Lei n.º 9.099/95, fica incumbido o interessado em eventual oitiva de testemunha a comunicar à(s) testemunha(s) indicada(s), até o máximo 03 (três) para cada parte, para comparecer à audiência designada.

Ademais, por ordem da MM.

Juíza Titular deste Juízo, ficam advertidas as partes de que, caso não compareçam à audiência designada, estão sujeitas às consequências descritas no art. 51, I (com a extinção do processo sem resolução do mérito e condenação da parte autora ao pagamento das custas processuais), e art. 20 (ensejando a decretação da revelia do réu), ambos da Lei n.º 9.099/95.

MESQUITA, 30 de abril de 2025.

DEISE GONCALVES DOS SANTOS - Chefe de Serventia Judicial
30/04/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:27

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:26

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/05/2025 15:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
30/04/2025 01:52

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 29/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 15:08

Juntada de Petição de diligência
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0804757-68.2025.8.19.0213 - Distribuído em19/04/2025 13:00:09 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Protesto Indevido de Título, Fornecimento de Energia Elétrica, Tutela de Urgência] AUTOR: RAFAEL ALVES CEZAR RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada objetivando o restabelecimento judicial do serviço essencial prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos em anexo, assim como considerando a possibilidade de dano de difícil reparação em razão da impossibilidade de fruição de serviço público essencial, estando ausente o perigo de irreversibilidade dos efeitos em razão da possibilidade de cobrança fatura de eventual débito do consumidor, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECER o serviço, no prazo de 48 horas, para a unidade consumidora ( 0412598931 ), instalada à R S JERONIMO 80 CA 1 EDSON PASSOS / MESQUITA, RJ CEP 26585-470, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo acima e não tendo havido o restabelecimento, deverá a parte autora juntar aos autos vídeos atualizados comprovando que o local permanece sem o serviço essencial, hipótese em que será expedido Mandado de Intimação do Responsável Legal da Ré sob pena de Crime de Desobediência.

Determino ainda que a ré se ABSTENHA de efetuar novas interrupções do serviço prestado em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de fixação de nova multa.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido por OJA DE PLANTÃO.

MESQUITA, 24 de abril de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
24/04/2025 16:41

Expedição de Mandado.
24/04/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:45

Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2025 11:41

Conclusos para decisão
19/04/2025 13:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/04/2025 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0828833-05.2024.8.19.0210

Thiago Henrique de Oliveira Aragao

Itau Unibanco S.A

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/12/2024 13:37

Exibir Processo

Processo nº 0812716-44.2025.8.19.0002

Sheila de Anuzia Nunes de Luna Freire

Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...

Advogado: Marcos Cesar de Souza Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/04/2025 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0813947-95.2024.8.19.0211

Sara Luzia Viana Leal

123 Viagens e Turismo LTDA em Recuperaca...

Advogado: Andre Luis da Silva Barreto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/11/2024 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0807940-90.2024.8.19.0210

Sidney Pereira de Souza

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/04/2024 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0812264-94.2022.8.19.0210

Denise da Silva Ramos

Nilo Sergio Pereira Barreto

Advogado: Airton Cavalcante de Albuquerque

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/07/2022 10:41

Exibir Processo