17/09/2025 14:06

Remessa
17/09/2025 14:05

Documento
29/08/2025 14:47

Confirmada
21/08/2025 00:05

Publicação
20/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0958832-90.2023.8.19.0001 Assunto: Extensão de Vantagem aos Inativos / Isonomia / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0958832-90.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00062573 RECTE: JOSETE HENRIQUES PINTO ADVOGADO: JONAS FERREIRA CHAGAS NETTO OAB/RJ-247494 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 RECORRIDO: MARCELA MOURA DOS SANTOS ADVOGADO: CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL OAB/RJ-116360 Relator: DANIELA BANDEIRA DE FREITAS DECISÃO: Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº. 0958832-90.2023.8.19.0001 JULGAMENTO MONOCRÁTICO RECEBO os Embargos de Declaração de fls.18 e 19 por serem os mesmos tempestivos e diante do evidente erro material constante no lançamento do voto e súmula de Julgamento de fls.09/13, ACOLHO-OS, procedendo a alteração do voto de julgamento equivocadamente lançado neste feito.

Informo que, para tanto, procedi a alteração do voto de julgamento no sistema, constando, a partir de hoje, às fls. 09/13 o voto e súmula de julgamento referente a este feito.

Intimem-se as partes, abrindo-se novo prazo recursal.

Rio de janeiro, (data da assinatura eletrônica).

DANIELA BANDEIRA DE FREITAS Juíza Relatora
19/08/2025 17:06

Acolhimento de Embargos de Declaração
01/07/2025 00:05

Publicação
27/06/2025 21:10

Conclusão
16/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 25/06/2025, às 13:00, quarta-feira , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA. - 024.

RECURSO INOMINADO 0958832-90.2023.8.19.0001 Assunto: Extensão de Vantagem aos Inativos / Isonomia / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0958832-90.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00062573 RECTE: JOSETE HENRIQUES PINTO ADVOGADO: JONAS FERREIRA CHAGAS NETTO OAB/RJ-247494 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 RECORRIDO: MARCELA MOURA DOS SANTOS ADVOGADO: CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL OAB/RJ-116360 Relator: DANIELA BANDEIRA DE FREITAS FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 25/06/2025, às 13:00, quarta-feira , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
12/06/2025 21:17

Conclusão
12/06/2025 11:58

Inclusão em pauta
11/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 13:49

Decisão
09/06/2025 09:00

Retirada de pauta
02/06/2025 00:05

Publicação
29/05/2025 12:45

Inclusão em pauta
22/05/2025 10:31

Conclusão
22/05/2025 10:28

Distribuição
22/05/2025 10:27

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Julgamento Monocrático • Arquivo

Decisão • Arquivo

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