29/07/2025 13:23

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 09:53

Trânsito em julgado
01/05/2025 00:00

Intimação

Aos 16 de abril de 2025, às 14h 00m, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.

Juiz de Direito, Dr.

LEONARDO CARDOSO E SILVA, feito o pregão, presentes as partes.

Aberta a foi possível o acordo nos seguintes termos: 1 - Em relação ao imóvel situado na Rua Comandante Vergueiro da Cruz, nº 71 terá a posse divida entre as partes da presente demanda da seguinte maneira: As autoras Renata e Shayenne ficarão na posse da parte dos fundos (nº71, matrícula: 54935-2) e a ré Maura ficará na posse dos números 71 A e B (matrícula: 54934-5 e 5387744-4); 2 ¿ O presente acordo se restringe à posse exercida pelas partes em relação aos imóveis descriminados no item 1, devendo as partes se respeitarem mutuamente, não invadindo a posse da outra sob pena de multa a ser fixada em execução, devendo o fato ser comunicado ao Juízo; 3 ¿ No tocante aos processos de usucapião em apenso (nº 0022371-75.2018.8.19.0210 e nº 0021195-90.2020.8.19.0210) deverão as partes adequar os seus pedidos às respectivas frações, considerando que cada uma delas possui matrícula própria perante à Prefeitura, sendo certo que cada uma deles possui IPTU distinto. 4 ¿ A ré Maura, através de seu advogado, irá entregar as chaves do imóvel 71 para os réus, também representados por seu patrono, nas dependências do cartório da 5ª Vara Cível da presente Comarca, no dia 24/04/2025 às 14horas, devendo ser exarada a certidão a respeito e acostada aos autos.

Pelo MM Juiz foi proferido a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 487, III, b , CPC/15.

Custas na forma da Lei isentada as partes das remanescentes.

Cada parte arcará com o pagamento dos honorários dos seus respectivos patronos.

Nada mais havendo é encerrado o presente termo, às h m, que vai devidamente assinado.

Eu, Igor Mako, matrícula 01/33380, digitei.
25/04/2025 17:09

Juntada de documento
24/04/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:45

Julgamento
14/04/2025 19:20

Juntada de petição
12/04/2025 04:24

Documento
27/03/2025 03:14

Documento
20/03/2025 15:59

Juntada de petição
12/03/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:50

Audiência
18/02/2025 18:09

Despacho
12/02/2025 18:54

Juntada de petição
06/02/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:28

Juntada de petição
19/12/2024 12:36

Audiência
18/12/2024 14:28

Deferido o pedido de
18/12/2024 14:28

Conclusão
14/12/2024 01:50

Juntada de petição
13/12/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 16:56

Conclusão
06/09/2024 18:21

Juntada de petição
15/08/2024 15:01

Juntada de petição
13/08/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 11:15

Conclusão
17/07/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2024 06:09

Juntada de petição
20/04/2024 15:05

Conclusão
20/04/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 10:38

Juntada de petição
03/03/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 11:19

Juntada de petição
27/11/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 12:43

Juntada de petição
24/10/2023 10:41

Juntada de petição
06/10/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 10:21

Conclusão
25/08/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 06:35

Juntada de petição
13/06/2023 06:35

Juntada de petição
10/05/2023 04:49

Conclusão
10/05/2023 04:49

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 04:38

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 16:54

Juntada de petição
19/12/2022 19:19

Juntada de petição
19/12/2022 18:23

Juntada de petição
19/12/2022 16:14

Juntada de petição
19/12/2022 13:35

Juntada de petição
18/11/2022 14:41

Documento
03/11/2022 17:12

Expedição de documento
03/11/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 08:10

Expedição de documento
15/09/2022 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 14:07

Conclusão
09/09/2022 14:07

Não Concedida a Medida Liminar
09/09/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 11:13

Juntada de petição
04/07/2022 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 11:39

Conclusão
11/05/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 11:04

Deferido o pedido de
14/03/2022 11:04

Conclusão
14/01/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 13:39

Expedição de documento
04/10/2021 13:22

Expedição de documento
01/10/2021 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 07:45

Conclusão
29/09/2021 07:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/09/2021 07:44

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 07:42

Apensamento
27/09/2021 15:13

Conclusão
27/09/2021 15:13

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 15:13

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 14:38

Juntada de petição
02/06/2021 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2021 11:57

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 11:57

Conclusão
20/05/2021 11:55

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 14:20

Juntada de petição
18/01/2021 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2021 16:11

Conclusão
15/01/2021 16:11

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 13:39

Juntada de petição
12/08/2020 12:38

Juntada de petição
16/07/2020 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2020 17:49

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 17:49

Conclusão
10/07/2020 17:44

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 14:51

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2020

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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