26/08/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito AVENIDA ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE, 0, GREEN VALLEY, GREEN VALLEY, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 DESPACHO Processo: 0804235-28.2023.8.19.0046 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANE CRISTINA DE JESUS DA MOTTA DA SILVA RÉU: CLARO S.A.

Verifico que as partes não especificaram outras provas a serem produzidas.

Assim, dou por encerrada a instrução.

Remetam-se os autos ao grupo de Sentença.

RIO BONITO, 14 de agosto de 2025.

RODRIGO LEAL MANHAES DE SA Juiz Substituto
15/08/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:35

em cooperação judiciária
12/08/2025 21:13

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 21:13

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:37

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito AVENIDA ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE, 0, GREEN VALLEY, GREEN VALLEY, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 DESPACHO Processo: 0804235-28.2023.8.19.0046 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANE CRISTINA DE JESUS DA MOTTA DA SILVA RÉU: CLARO S.A.

Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação.

Não há nulidades a serem sanadas.

Declaro saneado o processo.

Fixo como ponto controvertido eventual falha na prestação de serviço, bem com eventual dano moral percebido.

Considerando a relação de consumo entre as partes, nos termos do art. 2º e art. 3º do CDC, inverto o ônus da prova em favor do consumo na forma do art. 14, §3º do CDC.

Assim, com o escopo de evitar arguição de nulidade, intime-se a parte ré a fim dizer se pretende a produção de provas.

Destaca-se que o desinteresse na realização de outras provas importa em preclusão ao direito da pretensão probatória, consoante reiterada jurisprudência do colendo STJ (AgInt nos EDcl no REsp n. 1.829.280/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 16/12/2019, DJe de 18/12/2019).

Defiro a produção de provas documental, se superveniente, no prazo de 15 dias, dando-se vista à parte contrária em igual prazo.

Intimem-se.

RIO BONITO, 15 de abril de 2025.

RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO Juiz Titular
24/04/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 17:40

Conclusos para despacho
09/10/2024 17:40

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:44

Decorrido prazo de MATHEUS SOARES SILVA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:44

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MELLO VIEIRA em 15/07/2024 23:59.
20/06/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 17:05

Juntada de Petição de contestação
12/01/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 16:25

Conclusos ao Juiz
08/11/2023 00:15

Decorrido prazo de JANE CRISTINA DE JESUS DA MOTTA DA SILVA em 07/11/2023 23:59.
18/10/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 12:54

Expedição de Certidão.
17/10/2023 12:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/10/2023 15:49

Conclusos ao Juiz
16/10/2023 15:49

Expedição de Certidão.
16/10/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004872-39.2018.8.19.0029

Josielly da Fonseca da Silva Julio

Municipio de Mage

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/06/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800964-56.2025.8.19.0073

Lara Pereira Gomes Santos

Enel Brasil S.A

Advogado: Lara Pereira Gomes Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/04/2025 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0048827-17.2017.8.19.0204

Maria da Conceicao Figueiredo Monteiro

Shirlei Pinto Cardoso

Advogado: Alexandre da Rocha Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/12/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0051507-55.2024.8.19.0001

Valdeci Gomes Simoes dos Santos

Telemar Norte Leste S/A

Advogado: Luana Rigaud Santos Machado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/04/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802457-57.2022.8.19.0046

Jessica Ferreira de Mendonca

Jaqueline Matos de Souza Mesquita

Advogado: Mauro Lorencio Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/07/2023 19:51

Exibir Processo