11/08/2025 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
11/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:05

Juntada de Petição de contra-razões
24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 23/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:25

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0803210-93.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SANDRA LIMA DA SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e estarem as custas devidamente recolhidas,conforme certidão id.206984247.Ao(s)Recorrido(s).

Após, devidamente certificados, subam à E.

Turma Recursal.

Intimem-se.

NITERÓI, 18 de julho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
18/07/2025 14:31

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/07/2025 12:37

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 12:36

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:35

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/07/2025 01:35

Decorrido prazo de SANDRA LIMA DA SILVA em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 14:53

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:53

Juntada de Petição de recurso inominado
17/06/2025 00:20

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/05/2025 17:20

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 17:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/05/2025 17:20

Juntada de Projeto de sentença
28/05/2025 17:20

Recebidos os autos
27/05/2025 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA BITENCOURT MAIA RODRIGUES
27/05/2025 14:23

Audiência Conciliação realizada para 27/05/2025 14:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
27/05/2025 14:23

Juntada de Ata da Audiência
27/05/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 15:29

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 00:18

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:05

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2025 09:38

Conclusos ao Juiz
02/05/2025 17:47

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0803210-93.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SANDRA LIMA DA SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1- Considerando a impossibilidade de visualizar os documentos dos indexes 186977552 e 186977551, e, consoante o disposto no Enunciado nº 3.1.3 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024, intime-se a parte autora para que instrua a exordial com documento ATUAL, hábil a comprovar o domicílio na área de competência desta comarca (contas de SERVIÇOS PÚBLICOS em nome próprio, emitidas em data inferior a três meses), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Vale transcrever o teor do Enunciado: "3.1.3.

COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E PROCURAÇÃO - VALIDADE PARA EFEITO PROCESSUAL A petição inicial deverá ser instruída com comprovante de residência e procuração atualizados (art. 77, inciso V e o artigo 105, §§ 2º. e 3º, do CPC e do artigo 19, § 2º.

Da Lei 9.099/95)." Saliente-se que compete à parte autora, na ausência de titularidade de serviço público, instruir o feito com outros meios hábeis à comprovação do alegado, não apenas por ser ônus da parte prestar as informações exigidas em lei e bem instruir a petição inicial, mas também porque deve ser observado o princípio do Juiz natural, e nesta Regional, com um único Juizado, a competência é absoluta, imperativa à vontade das partes.

Ressalto que a apresentação apenas da declaração de domicílio não pode ser aceita pelo Juízo como meio para comprovação do domicílio, devendo estar corroborada por outros elementos comprobatórios.

Neste sentido o Enunciado 3.1.4 da Consolidação dos Enunciados em vigor (AVISO CONJUNTO TJ/COJES 25/2024): "3.1.4.

COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA - DECLARAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES A simples declaração de Associação de Moradores poderá ser considerada insuficiente para comprovação da presença dos pressupostos processuais. (5.1)" A parte autora não se desincumbiu do ônus que lhe compete, devendo instruir o feito com documentos hábeis para comprovação do seu domicílio em área de competência deste Juizado, sob pena de extinção.

Intime-se. 2 - Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo ConjuntoTJ/CGJ/COJES nº 04/2023.

NITERÓI, 24 de abril de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
24/04/2025 13:43

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 10:43

Conclusos para despacho
20/04/2025 20:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/04/2025 20:04

Audiência Conciliação designada para 27/05/2025 14:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
20/04/2025 20:04

Distribuído por sorteio
20/04/2025 20:04

Juntada de Petição de comprovante de residência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0833733-04.2023.8.19.0004

Paulo Cesar dos Santos

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Gilmara Rodrigues Coelho Fontenele

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/12/2023 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0805584-72.2022.8.19.0023

Centro Educacional de Itaborai Pedro e S...

Delson Tiburcio de Souza

Advogado: Ana Carolina de Almeida Ignacio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/10/2022 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0804624-72.2024.8.19.0209

Aline Stumbo Muniz

Madeirado Comercio de Moveis LTDA - ME

Advogado: Willian Pereira Gomes Martins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/02/2024 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0877172-26.2024.8.19.0038

Instituto de Educacao Ribeiro Machado Lt...

Renata Marques Cerca de Aguiar

Advogado: Paula Lopes da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/11/2024 09:13

Exibir Processo

Processo nº 0801629-28.2025.8.19.0023

Jose Cunha Rebelo Filho

Ramiro

Advogado: Deocleciano da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/02/2025 16:31

Exibir Processo