04/09/2025 15:37

Expedição de Mandado.
29/05/2025 05:28

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:28

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO RODRIGUES DA MOTTA em 28/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0801710-22.2025.8.19.0202 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RÉU: CARLOS MAGNO RODRIGUES DA MOTTA 1 - O C.

STJ, em julgamento que seguiu o procedimento dos recursos repetitivos, firmou a tese 1.040, segundo a qual “Na ação de busca e apreensão de que trata o Decreto-Lei nº 911/1969, a análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da medida liminar”.

Deste, cumpra-se o mandado de busca e apreensão.

Após decidirei acerca da contestação. 2 – Sem prejuízo, venham, na íntegra, as 3 últimas declarações de Imposto de Renda da parte ré para fins de verificação da alegada hipossuficiência econômica, consoante autoriza o art. 99, § 2º do CPC/15.

Em caso de isenção, comprove a parte autora que não constam as 3 últimas declarações na base de dados da Receita Federal, o que pode ser feito mediante consulta à página do referido órgão junto ao endereço https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/, devendo constar a mensagem "não há informação para o exercício informado".

Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Ressalte-se, por oportuno, que o C.

STJ asseverou que "Esta Corte Superior é firme no sentido de que a declaração de pobreza que tenha por fim o benefício da assistência judiciária gratuita tem presunção relativa de veracidade, podendo ser afastada fundamentadamente." (STJ, AgRg no AREsp 372.220/RJ, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,TERCEIRA TURMA, julgado em 03/04/2014, DJe 15/04/2014) RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
05/05/2025 12:27

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:25

Conclusos ao Juiz
26/02/2025 15:44

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 01:05

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:30

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:38

Concedida a Medida Liminar
31/01/2025 12:28

Conclusos para decisão
31/01/2025 12:28

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:25

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/01/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 07:12

Conclusos para despacho
30/01/2025 07:12

Expedição de Certidão.
29/01/2025 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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