05/09/2025 21:51

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 21:51

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 21:28

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 27/05/2025 23:59.
26/05/2025 12:12

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 00:47

Decorrido prazo de ORNELIO MOTA ROCHA em 12/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de ORNELIO MOTA ROCHA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo de ORNELIO MOTA ROCHA em 07/05/2025 23:59.
05/05/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, 0, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0812231-45.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSEMEIRE JESUS DE ALMEIDA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A 1.

Index. 167652687: Recebo emenda à inicial. 2.

Diante da possibilidade de cumulação de pedido revisional com consignação em pagamento, nada obsta o depósito nos autos dos valores que o demandante entende devidos, todavia, uma vez que o arguido na inicial demanda dilação probatória, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com vistas a suspender a exigibilidade das parcelas do contrato impugnado e a compelir o réu a abster-se de incluir o nome da parte autora nos cadastros de proteção ao crédito, visto que, conforme entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, abaixo transcrito, a simples propositura de ação revisional não tem o condão de afastar a mora. "Súm. 380 - A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor." 3.

Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC, considerando ser causa de assoberbamento da pauta de audiências, além da análise empírica do juízo acerca da inefetividade do ato, sendo certo que sua dispensa garante maior celeridade processual, atendendo ao comando constitucional previsto no art. 5º, LXXVIII da CRFB/88.

Não obstante, eventual interesse das partes na realização de uma composição amigável pode ser manifestado nos autos, a ensejar, se necessário, posterior realização de audiência especial para tal desiderato. 4.

Cite-se, consignando que o prazo para resposta se dará nos termos do art. 231 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 15 de abril de 2025.

ALINE GOMES ESPINDOLA Juiz Substituto
24/04/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:27

Não Concedida a Medida Liminar
15/04/2025 14:27

Recebida a emenda à inicial
11/04/2025 15:36

Conclusos para decisão
23/01/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 00:38

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 01:47

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 01:47

Determinada a emenda à inicial
01/12/2024 01:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSEMEIRE JESUS DE ALMEIDA - CPF: *72.***.*85-06 (AUTOR).
28/11/2024 23:08

Conclusos para decisão
28/11/2024 23:08

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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