01/09/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:17

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 16:48

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 18:08

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 05:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 11:07

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 22:52

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:47

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0809356-83.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MOISES DE CARVALHO ALVES, ROSECLEA DE CARVALHO ALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROSECLEA DE CARVALHO ALVES RÉU: BANCO DO BRASIL SA Venham, na íntegra, as 3 últimas declarações de Imposto de Renda da parte autora para fins de verificação da alegada hipossuficiência econômica, consoante autoriza o art. 99, § 2º do CPC/15.

Em caso de isenção, comprove a parte autora que não constam as 3 últimas declarações na base de dados da Receita Federal, o que pode ser feito mediante consulta à página do referido órgão junto ao endereço https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/, devendo constar a mensagem "não há informação para o exercício informado".

Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Ressalte-se, por oportuno, que o C.

STJ asseverou que "Esta Corte Superior é firme no sentido de que a declaração de pobreza que tenha por fim o benefício da assistência judiciária gratuita tem presunção relativa de veracidade, podendo ser afastada fundamentadamente." (STJ, AgRg no AREsp 372.220/RJ, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,TERCEIRA TURMA, julgado em 03/04/2014, DJe 15/04/2014) RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
05/05/2025 12:27

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:24

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 11:23

Expedição de Certidão.
27/04/2025 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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