01/07/2025 01:32

Decorrido prazo de FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES em 30/06/2025 23:59.
13/06/2025 11:08

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Processo: 0858941-02.2024.8.19.0021 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: AUGUSTO CANDIDO DA SILVA INVENTARIADO: MICHELLE XAVIER CANDIDO Trata-se de alvará propostopelos requerentes acimapara levantamento de valores deixados pelo(a)de cujus. É o relatório.

Passo a decidir.

Por se tratar de requerimento de alvará, desnecessária a remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, nos termos do art. 1º, da Lei nº 7.069/2015.

Em não havendo herdeiro menor ou incapaz, desnecessária a remessa dos autos ao Ministério Público, com base no art. 178, CPC/2015 e Recomendação CNMP nº 16/2010.

Compulsando-se os autos, verifica-se que todos os requisitos exigidos pela Lei Instrumental Civil foram cumpridos e como não houve oposição dos interessados, outra solução não resta senão deferir o pedido.

ANTE O EXPOSTO, atento ao art. 654 e seguintes do CPC/2015, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.

Expeça-se o alvará de levantamento de eventual saldo existente em conta FGTS/PIS vinculado ao CPF da falecida na proporção de 100%para cada requerente.

Custas pelo requerente, sem honorários.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

DUQUE DE CAXIAS, 1 de maio de 2025.

RODRIGO JOSE MEANO BRITO Juiz Titular
05/05/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:26

Julgado procedente o pedido
28/04/2025 18:05

Conclusos ao Juiz
11/12/2024 01:19

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:47

Outras Decisões
08/11/2024 19:37

Conclusos para decisão
08/11/2024 19:37

Expedição de Certidão.
08/11/2024 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804507-22.2023.8.19.0046

Autopista Fluminense S A

Zenilda Pires da Silva

Advogado: Marcelo Pacheco Machado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/10/2023 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0801899-94.2025.8.19.0203

Rafaela Fransozi de Azevedo

La Ilha Gigoia

Advogado: Rodrigo Carvalho Caetano

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/01/2025 08:46

Exibir Processo

Processo nº 0043841-24.2006.8.19.0004

Maria de Lourdes Barbosa da Silva

Ampla Energia e Servicos S/A

Advogado: Leandro Mendes Barreto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/08/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0808814-12.2023.8.19.0210

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Keven Martins da Silva

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/04/2023 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0801461-98.2024.8.19.0075

Fernando Antonio Roncati

Itau Unibanco Holding S A

Advogado: Joao Mateus Lopes Monteiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/03/2024 00:15

Exibir Processo