24/07/2025 12:05

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 12:05

Baixa Definitiva
24/07/2025 11:57

Juntada de mandado
11/07/2025 01:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
08/07/2025 23:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 23:28

Outras Decisões
08/07/2025 13:10

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0806959-58.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIELE SILVA DE ALMEIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIELE SILVA DE ALMEIDA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Conforme informado pelo autor no ID 153363187, a tutela foi cumprida em 23/10/2024, fato não contestado pela ré, que limitou-se a juntar fotos e telas sistêmicas no ID 155094115, sem mencionar objetivamente a data do cumprimento.

O cartório por sua vez, certificou no ID 182933909, que o prazo final para cumprimento, considerando o determinado na sentença, que ora transcrevo, "DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, tornando-a definitiva, em relação ao pedido de obrigação de fazer, qual seja, a troca do relógio medidor vinculado a instalação n.º 410041530, devendo ser cumprida no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada inicialmente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais)", era 17/10/2024.

Ressalto, apenas, quanto à certidão cartorária, que em se tratando de tutela de urgência, o prazo corre em dias corridos, de modo que a multa diária passou a correr a partir do dia 16/10/2024 (inclusive) e fluiu até o dia 22/10/2023, devendo a ré o montante de R$ 3.500,00 a título de multa diária pela demora no cumprimento da obrigação de fazer.

Venha pela ré o depósito deste valor, em 10 dias, sob pena de penhora on-line.

RIO DE JANEIRO, 9 de abril de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
29/04/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:24

Deferido em parte o pedido de #Oculto#
02/04/2025 20:13

Conclusos ao Juiz
02/04/2025 20:12

Expedição de Certidão.
25/03/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 13:11

Juntada de mandado
31/01/2025 11:47

Expedição de Certidão.
12/12/2024 20:14

Outras Decisões
11/12/2024 17:13

Desentranhado o documento
11/12/2024 17:13

Cancelada a movimentação processual
11/12/2024 17:13

Conclusos para decisão
03/12/2024 12:20

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:20

Transitado em Julgado em 03/12/2024
03/12/2024 01:04

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 19:54

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/11/2024 01:55

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 08:13

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:23

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
01/10/2024 15:47

Julgado procedente o pedido
01/10/2024 15:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/09/2024 18:23

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 18:23

Juntada de Projeto de sentença
30/09/2024 18:23

Recebidos os autos
30/09/2024 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA SILVA RAMOS
30/09/2024 16:46

Revisão do Projeto de Sentença
30/09/2024 10:42

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 10:42

Juntada de Projeto de sentença
30/09/2024 10:42

Recebidos os autos
26/09/2024 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA SILVA RAMOS
26/09/2024 13:39

Audiência Conciliação realizada para 26/09/2024 11:50 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
26/09/2024 13:39

Juntada de Ata da Audiência
25/09/2024 13:43

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 19:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/07/2024 14:10

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 00:33

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 13:01

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 18:14

Expedição de Certidão.
14/06/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 10:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/06/2024 10:01

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 10:01

Audiência Conciliação designada para 26/09/2024 11:50 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
14/06/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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