28/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo:0847022-42.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: VITOR AUGUSTO FERNANDES ESTEVES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO Deixo de receber os embargos de declaração, por não vislumbrar dos seus requisitos.

Certifique-se, se o réu INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO - IUDS foi citado e, em caso positivo, deixou transcorrer in albis o prazo de resposta.

Caso positivo, em réplica, depois ao MP.

Após conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
26/08/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:19

Embargos de declaração não acolhidos
13/08/2025 13:22

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 13:21

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
10/06/2025 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 17:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0847022-42.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: VITOR AUGUSTO FERNANDES ESTEVES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO Recebo a pretensão.

Citem-se.

Quanto ao pedido de tutela antecipada, entendo que não é verossimilhante, motivo pelo qual a INDEFIRO.

Transcorrido prazo de defesa, certifique o cartório e remeta-se ao MP para parecer Após, voltem conclusos para sentença.

I-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
24/04/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2025 11:48

Conclusos para decisão
17/04/2025 10:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2025 10:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2025 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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