10/06/2025 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/06/2025 23:59.
16/05/2025 16:34

Juntada de Petição de contestação
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0847904-04.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUIZ CARLOS OLIVEIRA GUARANY REQUERIDO: EXATUS CURSOS E CONCURSOS LTDA - ME, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo a pretensão.

Cite-se Quanto ao pedido de tutela antecipada, entendo que não é verossimilhante, motivo pelo qual a INDEFIRO.

Transcorrido prazo de defesa, certifique o cartório e remeta-se ao MP para parecer Após, voltem conclusos para sentença.

I-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
24/04/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2025 11:48

Conclusos para decisão
22/04/2025 14:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/04/2025 14:15

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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