26/09/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
26/09/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
26/09/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2025 11:18

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 01:25

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0831353-38.2024.8.19.0209 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALDECI LOPES MENDES EXECUTADO: AR STUDIO DESIGNER MOVEIS ACESSORIOS E DECORACOES LTDA Vistos etc.

Trata-se de ação declaratória c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais, na qual a executada interpôs exceção de pré-executividade alegando nulidade da citação.

Sem razão, todavia.

Conquanto alegue a executada/excipiente que um terceiro desconhecido assinou o AR e não informou à empresa, entendo que tal alegação não merece prosperar.

O endereço da ré indicado na inicial é o mesmo constante do contrato (id 140552685) e do boleto de pagamento (id 140552687), sendo suficiente para considerar a empresa citada quando recebido o AR.

Assim dispõe o Enunciado 5.1.1 do Aviso TJ/COJES Nº 25/2024: "CITAÇÃO - PESSOA JURÍDICA - AVISO DE RECEBIMENTO - VALIDADE- A citação postal de pessoa jurídica considera-se perfeita com a entrega do A.R. ou notícia de recusa do seu recebimento pelo encarregado da recepção ou qualquer empregado da empresa." Desta forma, entendo que a citação da executada é válida e a execução deve prosseguir.

Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, devendo prosseguir a execução em face da excipiente.

P.I.

Após ciência, voltem conclusos para apreciação do id 211348402.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
19/08/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade
07/08/2025 12:39

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 12:39

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:15

Decorrido prazo de MANOEL JUNIOR RODRIGUES ALVES em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:15

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA DE MORAES em 23/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:57

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 22:26

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 22:26

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:17

Outras Decisões
11/07/2025 12:50

Juntada de Petição de execução de pré-executividade
08/07/2025 13:03

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 02:55

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA DE MORAES em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

1- Torna-se sem efeito o id. 189016166 eis que lançado equivocadamente. 2- Expedida ordem de bloqueio de valores, na modalidade reiterada, pelo sistema SISBAJUD, conforme recibo de protocolamento a seguir.

RETORNEM ao gabinete dentro de 60 (sessenta)
20/05/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:37

Outras Decisões
05/05/2025 13:56

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0831353-38.2024.8.19.0209 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALDECI LOPES MENDES EXECUTADO: AR STUDIO DESIGNER MOVEIS ACESSORIOS E DECORACOES LTDA Cumpra-se o id. 183937375 por meio do telefone indicado no id. 187447027.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
30/04/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 10:45

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 21:25

Expedição de Certidão.
17/04/2025 01:01

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA DE MORAES em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:01

Decorrido prazo de AR STUDIO DESIGNER MOVEIS ACESSORIOS E DECORACOES LTDA em 16/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo de AR STUDIO DESIGNER MOVEIS ACESSORIOS E DECORACOES LTDA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA DE MORAES em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 13:32

Conclusos para despacho
04/02/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 14:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/02/2025 14:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/02/2025 14:32

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:32

Transitado em Julgado em 04/02/2025
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de VALDECI LOPES MENDES em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de AR STUDIO DESIGNER MOVEIS ACESSORIOS E DECORACOES LTDA em 10/12/2024 23:59.
25/11/2024 18:09

Expedição de Certidão.
25/11/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:09

Julgado procedente em parte do pedido
25/11/2024 18:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/11/2024 09:03

Conclusos para julgamento
24/11/2024 18:59

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/11/2024 18:59

Juntada de Projeto de sentença
24/11/2024 18:59

Recebidos os autos
17/10/2024 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ATHAYDE FERREIRA
17/10/2024 15:01

Audiência Conciliação realizada para 17/10/2024 14:50 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
17/10/2024 15:01

Juntada de Ata da Audiência
10/10/2024 11:02

Juntada de aviso de recebimento
30/08/2024 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2024 09:33

Audiência Conciliação designada para 17/10/2024 14:50 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
30/08/2024 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800948-82.2025.8.19.0209

Vinicius Terranova Melo Novaes

Apple Computer Brasil LTDA

Advogado: Luiza Zaidan Ribeiro Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/01/2025 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0848314-62.2025.8.19.0001

Clovis da Silva Waldemiro

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Marcelo Barbosa Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/04/2025 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0803345-56.2024.8.19.0078

Ainat Munier Estrela

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Racine Lima dos Santos Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/12/2024 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0020796-80.2020.8.19.0042

Leonardo Vieira de Almeida

Johnny Passos Pereira de Souza

Advogado: Luiz Fernando Siarense Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/03/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802656-12.2024.8.19.0078

Luis Sesinando de Oliveira Monteiro

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Arlison Bento Vargas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/09/2024 13:48

Exibir Processo