29/06/2025 02:51

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:51

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:51

Decorrido prazo de JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JUNIOR em 25/06/2025 23:59.
05/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 5º Andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Processo: 0809812-39.2023.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANO GONCALVES DE SOUZA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Trata-se de Impugnação à Gratuidade de Justiça interposta pela ré AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A por ocasião de sua defesa, contra a justiça gratuita concedida ao autor, LUCIANO GONÇALVES DE SOUZA.

No incidente, sustenta que não houve a comprovação necessária pelo autor, com a juntada dos documentos necessários indicando a real necessidade da concessão do benefício, não sendo suficiente a mera declaração de afirmação de pobreza.

Requer a revogação da gratuidade de justiça.

Sobre o incidente, o autor não manifestou em defesa. É o relatório.

Decido.

Em que pese os argumentos da ré, o autor comprovou com a inicial ser autônomo - atuando como pedreiro -, não existindo relação de emprego com terceiro, comprovada pela cópia de sua carteira de trabalho (fls.01/07 de ID.79483493).

Traz ainda cópia de extrato bancário, com saldo em conta em valor módico (fls.08/09 de ID. 79483493).

Reside em bairro localizado na zona rural da cidade Teresópolis.

No mais, reputo verossímil a condição financeira da impugnada, que é isenta de declarar sua renda ante a insuficiência de ganhos percebidos, sendo certo que agratuidade deve ser concedida a quem, sem ela, não teria condição de acesso à Justiça sem privação de um padrão mínimo de dignidade.

Sendo assim: 1.

REJEITO a impugnação à gratuidade de justiça formulada pela ré, mantendo, consequentemente, o benefício da gratuidade de justiça concedido anteriormente ao autor. 2.

Sem despesas. 3.

Preclusa a presente, retornem os autos conclusos, oportunamente, para o saneamento do processo ou o seu julgamento, se for o caso.

Intimem-se.

TERESÓPOLIS, 26 de março de 2025.

CARLO ARTUR BASILICO Juiz Titular
29/04/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:17

Outras Decisões
21/10/2024 16:48

Conclusos para decisão
21/10/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 00:02

Decorrido prazo de JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JUNIOR em 13/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:15

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 04/09/2024 23:59.
03/09/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 00:29

Decorrido prazo de JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JUNIOR em 19/07/2024 23:59.
18/06/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:27

Expedição de Certidão.
12/04/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 01:15

Decorrido prazo de JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JUNIOR em 11/04/2024 23:59.
22/03/2024 16:55

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/03/2024 16:52

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/03/2024 01:07

Decorrido prazo de JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JUNIOR em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 11/03/2024.
10/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 15:01

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:25

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/09/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:25

Conclusos ao Juiz
27/09/2023 10:24

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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