11/04/2025 10:05

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 10:05

Baixa Definitiva
07/03/2025 10:07

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 12:05

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:05

Transitado em Julgado em 17/02/2025
16/02/2025 00:18

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE GOMES RAMIZ WRIGHT em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:18

Decorrido prazo de IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A em 14/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:32

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:50

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
28/01/2025 16:24

Conclusos para julgamento
28/01/2025 16:24

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:09

Juntada de Petição de contra-razões
24/11/2024 00:17

Decorrido prazo de IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A em 22/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DESPACHO Processo: 0804262-38.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO HENRIQUE GOMES RAMIZ WRIGHT RÉU: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A Considerando que a hipótese dos presentes embargos de declaração é de efeito modificativo, adoto o seguinte entendimento do STJ: "EDCL.

EFEITOS MODIFICIATIVOS.

INTIMAÇÃO.

EMBARGADA.

A turma reiterou o posicionamento deste Superior Tribunal e deu provimento ao recurso por entender que, apesar de não existir previsão expressa para que seja intimada a parte embargada a fim de impugnar os embargos de declaração opostos com pedido de efeitos modificativos do julgado, tal exigência torna-se necessária sob pena de violação do princípio do contraditório e da ampla defesa.

Precedentes citados: REsp 316.202-RJ, DJ15/12/2003; EDcl no REsp 203.724-RN, DJ 4/10/2004, e REsp 520.467-SP, DJ 31/5/2004.

REsp 686.752-PA, Rel.

Min.

Eliana Calmon, julgado em 17/5/2005." Ante o exposto, intime-se a parte embargada para que se pronuncie a respeito dos embargos de declaração constante nos presentes autos, no prazo de cinco dias.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
13/11/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 00:19

Conclusos para despacho
01/11/2024 15:44

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/10/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 09:12

Conclusos ao Juiz
27/10/2024 19:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
27/10/2024 19:24

Juntada de Projeto de sentença
27/10/2024 19:24

Recebidos os autos
11/09/2024 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
11/09/2024 11:31

Audiência Conciliação realizada para 11/09/2024 11:25 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
11/09/2024 11:31

Juntada de Ata da Audiência
09/09/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 15:47

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 19:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2024 19:27

Audiência Conciliação designada para 11/09/2024 11:25 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
01/07/2024 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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