04/09/2025 00:54

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
01/09/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:58

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:54

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/09/2025 14:54

Juntada de Petição de extrato de grerj
20/08/2025 21:22

Juntada de Petição de apelação
06/08/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:03

Julgado procedente o pedido
16/06/2025 12:42

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de CAUANE JESSICA DE ARAUJO SANTOS em 07/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0805263-81.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SIRLEI MARIA SOARES DE ARAUJO RÉU: CLARO S.A. 1- Partes legítimas e devidamente representadas. 2- Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3-Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, porque a parte ré não apresentara qualquer documentação que levasse este juízo a entender que a autora não seria pessoa hipossuficiente. 4-Afigura-se aplicável o Código de Defesa do Consumidor ao caso em tela pois o ato ilícito praticado teria decorrido de eventual falha na prestação do serviço pela ré, enquandrando-se nas regras do CDC.

Assim, inverto o ônus da prova. 5-Declaro SANEADO o feito. 6-O ponto controvertido é a possível má prestação dos serviços pela ré ao interromper os serviços contratados pela autora, gerando dever de restabelecimento e dano moral indenizável. 7-Ao caso, defiro a produção de prova documental e indefiro qualquer outro meio probatório, pois o que se discute é se os serviços foram interrompidos de forma indevida.

Concedo às partes o prazo de 05 dias úteis para apresentarem documentação complementar, se desejarem.

Após, voltem conclusos para SENTENÇA.

Intimem-se.

NITERÓI, 20 de março de 2025.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz de Direito
24/04/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 21:55

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 15:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/03/2025 14:49

Conclusos para decisão
13/02/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:09

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:16

Outras Decisões
06/02/2025 12:19

Conclusos para decisão
27/01/2025 12:54

Expedição de Certidão.
03/11/2024 00:59

Decorrido prazo de CAUANE JESSICA DE ARAUJO SANTOS em 01/11/2024 23:59.
24/10/2024 00:08

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 23/10/2024 23:59.
20/10/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
25/08/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 15:04

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 00:36

Decorrido prazo de CAUANE JESSICA DE ARAUJO SANTOS em 08/07/2024 23:59.
27/06/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SIRLEI MARIA SOARES DE ARAUJO - CPF: *14.***.*91-00 (AUTOR).
20/06/2024 15:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/06/2024 12:06

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 12:05

Expedição de Certidão.
19/06/2024 04:45

Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2024 10:16

Juntada de Petição de certidão
18/06/2024 05:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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