31/07/2025 18:26

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 18:26

Baixa Definitiva
23/07/2025 17:31

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:50

Decorrido prazo de INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 16/07/2025 23:59.
04/07/2025 11:49

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
03/07/2025 01:17

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0800381-51.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CAROLINA OLIVEIRA JOIA RÉU: INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA Vistos etc.

Considerando a quitação conferida no id. 198630805, declara-se cumprida a obrigação imposta na sentença, motivo pelo qual JULGA-SE EXTINTO este processo, nos termos do disposto no artigo 526, §3º c/c 513 c/c art. 924, II c/c 925, todos do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
26/06/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2025 17:28

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 17:28

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:28

Transitado em Julgado em 25/06/2025
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de ANA CAROLINA OLIVEIRA JOIA em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0800381-51.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CAROLINA OLIVEIRA JOIA RÉU: INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA Vistos etc.

Recebo os embargos de declaração pois tempestivos, porém, lhesnego provimento por não verificar contradição, obscuridade, omissão ou equívoco material na sentença, nos termos do artigo 48 da Lei nº 9099/95.

Se a embargante pretende a modificação do julgado, deveutilizar-se do recurso cabível.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
21/05/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/05/2025 17:21

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 17:21

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 10:42

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 00:59

Decorrido prazo de ANA CAROLINA OLIVEIRA JOIA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 19/05/2025 23:59.
06/05/2025 10:59

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 00:32

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0800381-51.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CAROLINA OLIVEIRA JOIA RÉU: INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
30/04/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:45

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2025 14:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/04/2025 12:14

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 12:14

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2025 12:14

Juntada de Projeto de sentença
30/04/2025 12:14

Recebidos os autos
10/03/2025 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo STEPHANIE COCA PEREIRA
10/03/2025 12:34

Recebidos os autos
06/03/2025 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS APARICIO RABELO
06/03/2025 14:36

Audiência Conciliação realizada para 06/03/2025 14:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
06/03/2025 14:36

Juntada de Ata da Audiência
06/03/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 18:51

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2025 16:12

Audiência Conciliação designada para 06/03/2025 14:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
08/01/2025 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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