21/07/2025 19:05

Juntada de Petição de ciência
21/07/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:03

Expedição de Ofício.
04/07/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 02:12

Decorrido prazo de GABRIELA WAKIM SCHIESSL HEIZER em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 13:31

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 17:02

Juntada de Certidão
27/06/2025 16:11

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
27/06/2025 16:11

Audiência Preliminar realizada para 16/06/2025 13:40 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
27/06/2025 16:11

Juntada de Ata da Audiência
23/06/2025 14:26

Juntada de ata da audiência
16/06/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 13:39

Juntada de Petição de ciência
16/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
14/06/2025 14:27

Juntada de Petição de diligência
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 904 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 Processo: 0814998-58.2025.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: GABRIELA WAKIM SCHIESSL HEIZER DESPACHO ID 200325337: Ciente este juízo.

Aguarde-se o ato designado.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

CARLOS EDUARDO CARVALHO DE FIGUEIREDO Juiz Titular
12/06/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 16:20

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:14

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 01:27

Decorrido prazo de Procurador-Geral de Justiça em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:27

Decorrido prazo de LUIZA SOUZA CHAGAS em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:27

Decorrido prazo de GABRIELA WAKIM SCHIESSL HEIZER em 20/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 14:54

Expedição de Mandado.
14/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 904 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0814998-58.2025.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: LUIZ EDUARDO FELIX ROSÁRIO - PMERJ, VINICIUS OLIVEIRA CAMPOS, JOAO PAULO MONTEIRO DOS SANTOS RÉU: GABRIELA WAKIM SCHIESSL HEIZER Trata-se de ação penal em que se imputa à acusada GABRIELA WAKIM SCHIESSL HEIZER a prática do delito tipificado no artigo 155, caput, na forma do art. 14, inciso II, ambos do Código Penal.

FAC no id. 176740378.

A defesa técnica impetrou no curso do processo habeas corpus, sendo deferida parcialmente a ordem para determinar a remessa dos autos ao Procurador Geral de Justiça, para que fosse reanalisada a negativa de proposta de acordo de não persecução penal (id. 189143326).

Instado a se manifestar, o órgão do Parquet em atuação nesta vara criminal requereu a designação de audiência especial para oferecimento de ANPP, sem necessidade de encaminhamento dos autos à Procuradoria Geral, por economia processual (id. 190171036) O Ministério Público se manifestou pela designação de audiência especial para oferta e possível homologação de Acordo de não persecução penal.

Assim, observada a norma prevista no artigo 28-A, do CPP, mormente o §4º, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA PROPOSTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL PARA O DIA 16/06/2025, ÀS 13H40MIN.

Intime-se a autora do fato para comparecer ao ato acompanhada de advogado ou Defensor Público.

Dê-se ciência ao MP e à Defesa.

RIO DE JANEIRO, 9 de maio de 2025.

BRUNO ARTHUR MAZZA VACCARI MACHADO MANFRENATTI Juiz Titular
13/05/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 05:46

Juntada de Petição de ciência
13/05/2025 00:43

Decorrido prazo de LUIZA SOUZA CHAGAS em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:43

Decorrido prazo de GABRIELA WAKIM SCHIESSL HEIZER em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 19:16

Audiência Preliminar designada para 16/06/2025 13:40 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
07/05/2025 14:09

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 15:27

Juntada de Petição de ciência
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 904 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0814998-58.2025.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: LUIZ EDUARDO FELIX ROSÁRIO - PMERJ, VINICIUS OLIVEIRA CAMPOS, JOAO PAULO MONTEIRO DOS SANTOS RÉU: GABRIELA WAKIM SCHIESSL HEIZER Em cumprimento ao determinado no acórdão de id. 189143326, determino a remessa dos autos ao Procurador Geral de Justiça, para reanalisar a negativa de proposta de acordo de não persecução penal.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

BRUNO ARTHUR MAZZA VACCARI MACHADO MANFRENATTI Juiz Titular
05/05/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 16:33

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 16:33

Juntada de Certidão
03/04/2025 01:11

Decorrido prazo de GABRIELA WAKIM SCHIESSL HEIZER em 02/04/2025 23:59.
18/03/2025 07:22

Juntada de Petição de diligência
11/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 19:26

Juntada de Petição de ciência
07/03/2025 16:51

Expedição de Informações.
07/03/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:36

Expedição de Informações.
07/03/2025 10:54

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:59

Juntada de Certidão
27/02/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:20

Expedição de Mandado.
20/02/2025 17:13

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/02/2025 17:02

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:31

Recebida a denúncia contra GABRIELA WAKIM SCHIESSL HEIZER (FLAGRANTEADO)
17/02/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 14:04

Conclusos para decisão
17/02/2025 08:11

Juntada de Petição de denúncia (outras)
13/02/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:33

Expedição de Informações.
08/02/2025 16:12

Recebidos os autos
08/02/2025 16:12

Remetidos os Autos (cumpridos) para 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital
08/02/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 16:11

Juntada de auto de prisão em flagrante
07/02/2025 23:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
07/02/2025 23:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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