25/07/2025 11:27

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 11:27

Baixa Definitiva
25/07/2025 11:27

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:26

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:26

Transitado em Julgado em 25/07/2025
24/07/2025 02:12

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MARTINS PINHEIRO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:12

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAUJO LTDA. em 23/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0808040-23.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO HENRIQUE MARTINS PINHEIRO RÉU: CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAUJO LTDA. 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 2)PRAZO: se o projeto de sentença for apresentado e homologado ATÉ a data de leitura, valerá a DATA da LEITURA para fins de intimação e contagem de prazo (Aviso Conjunto TJ/COJES - 11/2023 -RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.)Caso esse seja homologado após a data designada para leitura, valerá a data de intimação pelo sistema. 3)Nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, uma vez operado o trânsito em julgado e não tendo havido o cumprimento voluntário pelo(a) devedor(a) no prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art.523 do CPC, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista em seu parágrafo 1º caput.

O cumprimento forçado do julgado se dará mediante solicitação do interessado, procedendo-se desde logo à execução, com o início dos autos expropriatórios, quando o caso, independentemente de nova citação/intimação do executado, conforme art.52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Caso nada seja requerido pelo credornocurso de 5 dias, após o prazo de pagamento voluntário acima, certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Comprovada a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou seu/sua advogado(a).

No caso de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 619/06 da CGJ. 4)Caso imposta obrigação de fazer, fica ciente o devedor que eventual violação ao artigo 77, incisos IV e VI do CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição das sanções cabíveis. 5)Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, ou se nada for requerido, certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

EDUARDO MARQUES HABLITSCHEK Juiz Substituto
03/07/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/07/2025 17:26

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 17:26

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
01/07/2025 17:26

Juntada de Projeto de sentença
01/07/2025 17:26

Recebidos os autos
02/06/2025 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA REGINA DOS REIS BACELLAR
02/06/2025 16:15

Audiência Conciliação realizada para 02/06/2025 16:10 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
02/06/2025 16:15

Juntada de Ata da Audiência
02/06/2025 10:38

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:10

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:32

Juntada de aviso de recebimento
13/05/2025 00:48

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAUJO LTDA. em 12/05/2025 23:59.
07/05/2025 12:53

Expedição de Informações.
05/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

ID: 187973548.
29/04/2025 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2025 20:47

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 20:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2025 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/04/2025 16:48

Conclusos para decisão
16/04/2025 16:48

Audiência Conciliação designada para 02/06/2025 16:10 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
16/04/2025 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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