15/09/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 21:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANDERSON THEMOTEO CORTEZ - CNPJ: 11.***.***/0001-56 (REQUERENTE).
03/09/2025 10:01

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 51ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0851448-97.2025.8.19.0001 Classe: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: ANDERSON THEMOTEO CORTEZ, ANDERSON THEMOTEO CORTEZ REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S A ID. 194529955: Cumpra-se o item 2 do índex 189036132.

Fica o primeiro autor ciente que poderá ser realizada consulta ao Sisbajud, Infojud, Renajud e Decred para aferição da veracidade das informações.

Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

MARIA APARECIDA DA COSTA BASTOS Juiz Titular
25/06/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 20:24

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:49

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 51ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0851448-97.2025.8.19.0001 Classe: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: ANDERSON THEMOTEO CORTEZ, ANDERSON THEMOTEO CORTEZ REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S.A. 1-Consoante o verbete n° 121 da Súmula de jurisprudência predominante deste Tribunal, vazado nos seguintes termos: "A gratuidade de justiça a pessoa jurídica não filantrópica somente será deferida em casos excepcionais, diante da comprovada impossibilidade do pagamento das despesas processuais".

Assim, a fim de viabilizar a concessão da gratuidade de justiça requerida na inicial, comprove o segundo autor (pessoa jurídica) encontrar-se em tal situação extraordinária, com a juntada dos seguintes documentos: a)último balanço contábil; b)última declaração de renda e bens das pessoas que a integram, entregue à Receita Federal; c)informação das instituições financeiras com as quais mantém relação como correntista ou investidora. 2-Para viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, apresente o primeiro autor cópia de seu comprovante de renda, caso possua, bem como da última declaração de imposto de renda entregue à Receita Federal, devendo, se for o caso, comprovar ser isento do mesmo.

Vale ressaltar que a comprovação do status de isento deve ocorrer com a apresentação da certidão de regularidade do CPF da parte, bem como da certidão que comprove que a parte não apresentou declaração de imposto de renda no último ano/exercício.

Fixo o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.

Após, retornem conclusos de imediato.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

MARIA APARECIDA DA COSTA BASTOS Juiz Titular
05/05/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 20:11

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 12:29

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 12:05

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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