29/08/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:24

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0814236-28.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: YURI SANTANA DE BARROS RÉU: BANCO DO BRASIL SA Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Recebo o recurso em seuregular efeito.

Ao recorrido para apresentar contrarrazões.

Com ousem elas, certifique-se e encaminhem-se os autos ao E.

ConselhoRecursal, independentemente de nova conclusão.

RIO DE JANEIRO, 11 de agosto de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
19/08/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a YURI SANTANA DE BARROS - CPF: *28.***.*08-04 (AUTOR).
19/08/2025 15:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/08/2025 12:12

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0814236-28.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: YURI SANTANA DE BARROS RÉU: BANCO DO BRASIL SA Visando a apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, a seguinte documentação, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) cópia de comprovante de renda atual (em caso de vínculo empregatício ou benefício previdenciário); e c) se não possuir vínculo empregatício nem receber benefício previdenciário, cópia integral da carteira de trabalho, comprovante de que não consta declaração de IR junto à Receita Federal e cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade dos últimos três meses.

Importante destacar que, à luz do que consta na Resolução Conjunta 01/2015 e na Resolução Conjunta 01/2017, o recolhimento das custas se dá por ocasião da interposição do Recurso Inominado.

Nesse sentido, conforme leciona o art. 2º, §2º, do Provimento 80/2011: “não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, sejapor intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente.”.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
28/05/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 07:29

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 14:51

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 14:50

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/05/2025 23:59.
02/05/2025 12:57

Expedição de Certidão.
02/05/2025 12:57

Juntada de Petição de recurso inominado
28/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95.

Intimem-se.

Em se tratando de processo com data designada para leitura de sentença, ainda que haja intimação por Diário de Justiça, deverá ser considerada, para fins de termo inicial para prazo recursal, a data designada para leitura da sentença.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, se o caso, e havendo pagamento tempestivo, expeça-se mandado de pagamento.

Ato contínuo, dê-se baixa e arquivem-se.
24/04/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:37

Julgado procedente o pedido
24/04/2025 13:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/04/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 20:23

Conclusos para julgamento
27/03/2025 20:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
27/03/2025 20:23

Juntada de Projeto de sentença
27/03/2025 20:23

Recebidos os autos
17/02/2025 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ARTHUR DE ASSIS COSTA
17/02/2025 12:22

Audiência Conciliação realizada para 17/02/2025 13:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
17/02/2025 12:22

Juntada de Ata da Audiência
14/02/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 13:14

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 15:56

Audiência Conciliação designada para 17/02/2025 13:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
08/11/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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