TJRJ - 0805569-97.2023.8.19.0046
1ª instância - Niteroi Iv Jui Esp Faz Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2025 11:43
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 01:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 30/06/2025 23:59.
-
15/06/2025 00:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 13/06/2025 23:59.
-
06/06/2025 00:55
Decorrido prazo de JUARENE MOREIRA DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
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30/05/2025 02:59
Decorrido prazo de JUARENE MOREIRA DA SILVA em 29/05/2025 23:59.
-
30/05/2025 02:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 29/05/2025 23:59.
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22/05/2025 01:22
Decorrido prazo de JUARENE MOREIRA DA SILVA em 21/05/2025 23:59.
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22/05/2025 01:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 21/05/2025 23:59.
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22/05/2025 00:45
Publicado Decisão em 22/05/2025.
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22/05/2025 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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21/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0805569-97.2023.8.19.0046 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JUARENE MOREIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO Tendo em vista que não houve impugnação por parte do ente público, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.609,40 apontada no ID 184874026 no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do NCPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.
Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.).
P.I.
NITERÓI, 20 de maio de 2025.
MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular -
20/05/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 18:02
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 18:02
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
20/05/2025 09:45
Conclusos ao Juiz
-
19/05/2025 10:38
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2025 00:47
Publicado Decisão em 07/05/2025.
-
07/05/2025 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
-
06/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0805569-97.2023.8.19.0046 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JUARENE MOREIRA DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE RIO BONITO Anote-se a fase de cumprimento de swentença.
Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para que se manifeste sobre a petição de cumprimento de sentença.
NITERÓI, 2 de maio de 2025.
MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular -
05/05/2025 14:45
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 14:07
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
05/05/2025 14:07
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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05/05/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 12:23
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 12:23
Decisão Interlocutória de Mérito
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10/04/2025 11:10
Conclusos ao Juiz
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10/04/2025 10:56
Processo Desarquivado
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10/04/2025 10:02
Juntada de Petição de petição
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06/08/2024 14:24
Baixa Definitiva
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06/08/2024 14:24
Arquivado Definitivamente
-
06/08/2024 14:23
Expedição de Certidão.
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06/08/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2024 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2024 12:15
Conclusos ao Juiz
-
05/08/2024 12:15
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 09:53
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 13:52
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
-
29/04/2024 13:15
Conclusos ao Juiz
-
29/04/2024 13:14
Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
-
29/04/2024 13:14
Juntada de Projeto de sentença
-
29/04/2024 13:14
Recebidos os autos
-
08/04/2024 09:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
-
21/03/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2024 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2024 08:53
Conclusos ao Juiz
-
20/03/2024 18:52
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2024 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2024 17:10
Decretada a revelia
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15/03/2024 14:16
Conclusos ao Juiz
-
15/03/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 01:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 04/03/2024 23:59.
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25/01/2024 00:17
Decorrido prazo de VALDEMILSON SODRE MELLO em 24/01/2024 23:59.
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14/12/2023 15:00
Juntada de Petição de diligência
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12/12/2023 09:25
Juntada de Petição de diligência
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11/12/2023 00:08
Publicado Intimação em 11/12/2023.
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10/12/2023 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
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07/12/2023 12:51
Juntada de Petição de certidão
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07/12/2023 00:12
Publicado Intimação em 07/12/2023.
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07/12/2023 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
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06/12/2023 16:25
Expedição de Mandado.
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06/12/2023 15:17
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2023 15:17
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2023 11:19
Conclusos ao Juiz
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06/12/2023 10:11
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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05/12/2023 22:09
Expedição de Certidão.
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05/12/2023 21:59
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2023 17:20
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2023 17:20
Declarada incompetência
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05/12/2023 12:18
Conclusos ao Juiz
-
05/12/2023 12:18
Expedição de Certidão.
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05/12/2023 09:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2023
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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